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Publicado em 13/11/2015 às 14h45
Reportagem do Diário de Jacareí inspira vereador em ofício ao governador


ANGELO DE PAULA ANANIAS

SERVIÇO
A Câmara de Jacareí aprovou projeto de lei, de autoria de Edgard Sasaki (DEM), que obriga a fixação de números dos telefones para atendimento às emergências através de adesivos colados nos vidros traseiros dos ônibus que fazem o transporte público e privado do município. Como o projeto não especificava, em sua redação original, quais números deveriam constar nos adesivos, o próprio autor apresentou emenda, incluindo os números 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros) no texto da lei. A veiculação do número 181 (Disque Denúncia) já é obrigatória em todo transporte intermunicipal da região metropolitana.

ELEIÇÃO DE 2016
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário das eleições municipais de 2016. O documento incorpora os novos prazos estipulados pela minirreforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma, em setembro deste ano. As principais mudanças são o prazo de filiação aos partidos, o início da campanha, o tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV, e o período das convenções partidárias.

CAMPANHA
Agora, a campanha em rádio e TV caiu de 45 para 35 dias. Será a mais curta desde 1985, quando o Brasil voltou ao sistema democrático. Como a campanha começa mais tarde, os prazos para os partidos realizarem suas convenções e definir candidatos também foram alterados: de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.

FILIAÇÃO
Para se candidatar, o interessado terá de estar filiado a uma legenda até o dia 2 de abril. Antes, era necessário um ano de filiação antes da data da disputa. O registro das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador poderá ser feito até o dia 15 de agosto. A campanha inicia-se no dia seguinte (16).

DATA DA ELEIÇÃO
O critério de datas para a realização do 1º e 2º turnos foi mantido, conforme determina a Constituição. Eleitores terão de comparecer a seus colégios eleitorais no 1º domingo de outubro, dia 2, caso de Jacareí. Em municípios em que pode ser realizado 2º turno (cidades com mais de 200 mil eleitores, como é o caso de São José), a disputa será no último domingo do mês, dia 30 de outubro de 2016.

IML DE JACAREÍ
O vereador Maurício Haka (PSDB) encaminhou requerimentos ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e aos deputados eleitos pela RMVale, solicitando empenho para que o Instituto Médico Legal (IML) de Jacareí não seja fechado. No documento, inspirado em uma reportagem do Diário de Jacareí, nas edições dos dias 5 e 6 deste mês, o vereador argumenta que o encerramento das atividades do IML causará transtornos para a população.

FARMÁCIA POPULAR
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) o projeto de lei que obriga farmácias e drogarias que integram o programa 'Farmácia Popular' a exibir publicamente a relação de medicamentos contemplados, com seus respectivos valores. O PL 37/2015 é de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES). A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso seja aprovada, não precisará passar pelo plenário da Câmara.

FARMÁCIA POPULAR II
O 'Farmácia Popular' é um programa do governo federal para facilitar o acesso a medicamentos para doenças mais comuns, entre elas diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado. Os remédios são subsidiados pelo governo, que tem uma rede própria de farmácias populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, denominada 'Aqui tem Farmácia Popular'.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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