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Publicado em 10/04/2020 às 10h41
Missão quase impossível


JOSÉ LUIZ BEDNARSKI

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é a maior corte judiciária mundial. Criado em 1874, referido sodalício é responsável por julgar 20 milhões de processos vivedouros.

O empíreo colegiado congrega 360 Desembargadores, cerca de dois mil Juízes de Direito e mais de 45 mil servidores, sem contar terceirizados, estagiários e funcionários municipais oficialmente cedidos.

Malgrado o número de vagas de Magistrado parecer vasto, é muito difícil ser aprovado em concurso público de Juiz de Direito. Tanto que até Ministro do STF tentou por mais de uma vez, sem obter êxito.

Esse tipo de concurso público é regulado pela Resolução 203/15 do Conselho Nacional de Justiça, que dá uma colher de chá aos candidatos com alta concentração de melanina no tecido epitelial: 20% das vagas disponíveis são-lhes destinadas.

A par de todos os desafios, o Conselhão é bondoso e procura ser magnânimo com aqueles em dificuldade superior à média. Inscritos com deficiência também têm reserva de 5% dos novos postos.

Contudo, a facilidade estaca aí. Os exames de conteúdo jurídico são severos e minuciosos. Afinal, como dizia Platão, "o Juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis".

O último concurso ofereceu 310 malhetes togados. Contou com 23.122 candidatos. Nem assim houve preenchimento integral. Os qualitativamente chancelados a proferirem decisões salomônicas cingiram-se apenas a um quarto daqueles postos.

Passaram por cinco fases eliminatórias. A primeira, composta por teste centesimal, com nota geral de corte elevada (7,9), inaplicável tão só aos privilegiados (bastavam-lhes 60% de acertos), eliminou de chofre 95% dos pretendentes.

Aproximadamente 250 postulantes aptos faltaram à prova escrita e meia dezena foi reprovada na etapa seguinte de separação do joio (sindicância de vida pregressa, investigação social, avaliação psicológica e exames de sanidade física e mental).

Quem desembarcou no exame oral pôde desfrutar do venturoso, porém transitório, status de sobrevivente. Trinta e dois nadaram, nadaram e morreram na praia.

O afunilamento estatístico é significativo. Os 86 aprovados, ou seja, 0,4% dos concorrentes (inclusos 8 cotistas - um 'handicapé' e sete afrodescendentes), formam a nata da comunidade jurídica bandeirante.

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O Quinto Poder

Coluna assinada pelo Promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski. Uma abordagem apartidária, com discussão aberta dos assuntos de interesse geral; o amadurecimento paulatino da cidadania, a força da população em diálogo com órgãos independentes representativos, como MP, Defensoria Pública e outras instituições criadas ou fortalecidas a partir daConstituição de 1988.


E-mail do autor: joseluizbednarski@gmail.com
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