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Publicado em 20/07/2018 às 14h42
Câmara Municipal celebra os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)


ANGELO DE PAULA ANANIAS

ECA, 28 ANOS!
A Câmara Municipal realizou, na tarde do último dia 13, Sessão Solene em homenagem ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Semana da Criança e do Adolescente. Os 28 anos do ECA, celebrados nessa data, contou com a presença de parlamentares, autoridades e agentes ligados ao tema em Jacareí. O ECA está em vigor desde 13 de julho de 1990.

RECONHECIMENTO
Para a promotora da Vara da Infância e da Juventude de Jacareí, Renata Rivitti, o Estatuto da Criança e do Adolescente é reconhecido internacionalmente pela vanguarda com que garante dos direitos da infância e juventude em nosso país. Mesmo assim, aos 28 anos, ainda precisa de aperfeiçoamento.

MEMÓRIA
A Sessão Solene que homenageia o Estatuto da Criança e do Adolescente foi estabelecida pelo Decreto Legislativo 253/05, de autoria do vereador José Carlos Diogo. A Semana da Criança e do Adolescente foi estabelecida pela Lei Municipal 1889/78, de autoria do vereador Davi Monteiro Lino.

EDUCAÇÃO 
O vereador Luís Flávio (PT) encaminhou ofício ao prefeito Izaias Santana (PSDB) questionando a redução de 400 vagas em cursos profissionalizantes oferecidos no EducaMais Lamartine. As inscrições foram abertas na sexta-feira (20) para cerca de 575 vagas.  "Causa estranheza essa redução de vagas em um momento de alto índice de desemprego em nossa região, pois poderiam ser uma ferramenta a mais no auxílio de trabalhadores que tentam o retorno ao mercado de trabalho ou de jovens que se preparam para seu primeiro emprego", argumentou o parlamentar.

DINHEIRO VIVO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com outros órgãos de fiscalização, vai analisar suspeitas de uso de dinheiro vivo para caixa 2 nas eleições deste ano, a condição financeira das pessoas físicas doadoras e a capacidade operacional dos fornecedores de bens e serviços destinados à campanha. 

ATRIBUIÇÕES
No caso específico do TSE, serão analisadas as contas dos candidatos à Presidência da República. Candidatos aos demais cargos (senador, governador, deputado federal, deputado estadual e/ou distrital) terão suas prestações de contas analisadas pelos juízes eleitorais e respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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