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Publicado em 17/06/2016 às 10h33
Câmara incentiva a cidadania e dá posse a vereadores jovens


ANGELO DE PAULA ANANIAS

CÂMARA JOVEM
O Projeto 'Câmara Jovem', que desde 2003 é realizado pela Câmara de Jacareí com o objetivo de aproximar crianças e jovens dos trabalhos do Legislativo, já tem os nomes dos eleitos para participar da edição 2016 do programa. Os alunos, vindos de onze escolas do nível médio de Jacareí, foram escolhidos pelo voto direto de cerca de 1.600 estudantes secundaristas, em votações realizadas nas próprias escolas, entre os dias 3 de maio e 10 de junho.

INTEGRAÇÃO
No último dia 10, os eleitos participaram da primeira reunião do projeto, que teve caráter introdutório. Durante o ano, cada um dos vereadores acompanhará a rotina de um parlamentar da cidade e terá a oportunidade de participar de palestras e visitas aos órgãos administrativos. Ao final da Legislatura, eles poderão apresentar suas reivindicações para o município e sugerir seus próprios projetos de lei.

POSSE
A posse dos vereadores jovens acontecerá nesta segunda-feira (20), às 19h30, no Plenário da Câmara. Nesta sessão, também será realizado o sorteio que definirá um parlamentar 'tutor' para cada vereador jovem. O 'Câmara Jovem' foi criado através de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Rose Gaspar (PT). Ele alterna alunos de cada ciclo de ensino a cada legislatura. Em 2016 é a vez dos secundaristas. Desde a criação do Decreto, 155 alunos participaram do programa.

POLÊMICA
Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo prefeito de Jacareí em relação à aprovação de lei que concede isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal a candidatos que tenham doado sangue até 12 meses antes da publicação de edital no Boletim Oficial do Município.

FERPA
Com a decisão, proferida no último dia 25 de maio, a Lei, de autoria de Donizete Saint Clair Rodrigues, o Ferpa, suplente de vereador pelo PDT, muda precedente do próprio colegiado que, em 2015, foi contra isenção semelhante aprovada pela Câmara de Franca, interior de São Paulo. Ferpa, como é conhecido em Jacareí, assumiu uma das 13 cadeiras durante o mês de setembro de 2015 devido à ausência, por licença médica, do vereador Itamar Alves.

COMO FUNCIONA
O projeto de lei foi aprovado em 23 de setembro de 2015. Segundo a lei, a concessão será feita aos candidatos no ato da inscrição, mediante a apresentação de documento expedido por entidade coletora do sangue e deverá conter o nome completo e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do doador. Ainda segundo o documento, o benefício abrange taxas de inscrição para vagas na administração pública direta, indireta, autarquias e fundações do município. A Prefeitura deverá recorrer da decisão.

RODOVIAS
O presidente da Câmara, vereador Arildo Batista (PT), encaminhou requerimento ao DER solicitando a melhoria nas placas de sinalização da Rodovia Geraldo Scavone (SP-066), em trecho entre os bairros Jardim das Indústrias e Parque Califórnia, na região leste de Jacareí. Arildo também solicitou ao DER a adequação em rotatória para acesso da Avenida André Franco Montoro à Rodovia Euryale Zerbine, também na região oeste. Segundo Arildo, a adequação deve ser feita no Km 90,7 da rodovia, em frente ao nº 1.500.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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