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Publicado em 05/03/2021 às 15h12
Câmara aprova projetos que tratam de direitos de proteção à causa animal


ANGELO DE PAULA ANANIAS

SINERGIA
A Câmara Municipal realizou no último dia 25 uma reunião com representantes da EDP Brasil e da Secretaria de Meio-Ambiente a fim de buscar soluções para as constantes quedas de energia na cidade. Além dos vereadores e representantes de gabinetes, estiveram presentes a secretária de Meio Ambiente, Claude Mary de Moura, a responsável pela Central de Relacionamento da EDP Brasil, Andréia Cristina Silva, e o engenheiro Fernando Rinaldo Rezende.

PAUTA
Principal assunto em pauta: as frequentes quedas de energia que, de acordo com a EDP, são ocasionadas principalmente pelos galhos de árvores entrelaçados nos fios. Outro ponto discutido foi a necessidade, por parte da Câmara, em incentivar os munícipes a utilizarem o canal virtual da EDP para abrir chamados da maneira correta, gerando protocolos e seguindo os tramites orientados.

COMUNICAÇÃO
Segundo a secretária de Meio Ambiente, Claude Moura, existem questões que dificultam a pasta em realizar uma programação eficiente nas podas, principalmente em tempos de chuva, como número de pessoal, equipamentos, além de negociações com a empresa Ambiental, concessionária dos serviços de limpeza na cidade. "De imediato é necessário melhorar a comunicação entre EDP e Prefeitura", ressaltou Claude.

CAUSA ANIMAL
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na sessão de quarta-feira (3), dois projetos de lei, de autoria da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL) que tratam dos direitos de proteção à causa animal em Jacareí. No primeiro, fica proibida a distribuição de qualquer animal a título de brindes, rifas, promoções, sorteios, eventos públicos ou privados, sejam estes de caráter recreativo, comercial, cultural, religioso, escolar, científico ou de qualquer natureza em Jacareí.

JUSTIFICATIVA
Na opinião da autora, a distribuição gratuita de animais ou destinados a atrair o público infantil, majoritariamente, em eventos publicitários, inaugurais ou comemorativos, vai contra o atual entendimento do que animais não mais podem ser reduzidos à categoria de meros instrumentos ou itens descartáveis. O projeto, que segue para sanção do prefeito Izaias, prevê ao infrator o pagamento de multa de R$ 3,6 mil. Esse valor será dobrado em caso de reincidência. Os valores arrecadados pelas multas serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

TRANSPARÊNCIA
O segundo projeto aprovado alterou a Lei nº 6.369, de 17 de dezembro de 2020, de autoria da própria vereadora. O projeto, segundo Sônia, altera o artigo que obrigava as entidades do terceiro setor e ONGs a tornarem públicos o endereço da sede e filiais como forma de promover transparência e publicidade dos recursos públicos municipais. "Infelizmente, o que acaba acontecendo com a divulgação dos endereços das entidades é a ocorrência do abandono in loco de animais ou nas proximidades", explicou.

MULHER CIDADÃ 2021
Antes da sessão, o plenário da Câmara recebeu a solenidade de outorga do Diploma Mulher-Cidadã 2021. As homenageadas foram indicadas pelos vereadores pelo trabalho social voluntário que cada uma desenvolve perante as comunidades de Jacareí. A solenidade foi criada em 2004, pela então vereadora Rose Gaspar (PT), com o objetivo de homenagear as mulheres que se destacaram na defesa de seus direitos. O evento completou a sua 17ª edição.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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