Quinta, 13 Março 2025

Remissão de Dívida

Remissão de Dívida

A situação é difícil e praticamente irremediável. Entre um empréstimo e outro, a rapaziada espera por um milagre.  

Embora não seja prática unanimemente consagrada no Brasil, quem deve tem de pagar. Chegado o mês de dezembro, com 13º salário e tudo, ainda assim 42% dos brasileiros eram devedores inadimplentes (ou seja, com dívidas constituídas e atrasadas).

Notem que, na última frase do parágrafo anterior, o verbo foi escrito no passado, pois a inadimplência é crescente, em contingente e valores. O grupo dos devedores brasileiros sobe cerca de 1% ao ano e, só em 2024, a cifra média em vermelho saltou 10%.

A situação é difícil e praticamente irremediável. Entre um empréstimo e outro, a rapaziada espera por um milagre. Quem sabe ter a sorte de ganhar na loteria, encontrar um bom partido, rica herdeira ou cair nas graças d'alguma alma caridosa.

No derradeiro caso acima citado, reside uma das formas de extinção da obrigação – a remissão da dívida. Ela nada mais é que o perdão conferido pelo credor ao seu pé-rapado de estimação, e está previsto em quatro artigos do Código Civil (385 a 388).

Em primeiro lugar, é preciso considerar a vontade do devedor. Para alguns, pagar é questão de honra e fortalecimento do caráter. A remissão é inválida sem aceitação do beneficiário. Além disso, o credor que é devedor de terceiro não tem a faculdade de remitir.

A remissão pode ser expressa ou tácita. Expressa quando o credor afirma publicamente ou assina documento desonerando o devedor; tácita, quando ele pratica indiretamente ato inequívoco de perdão, como entregar a nota promissória ao emitente.

Contudo, se ocorrer devolução de um determinado bem deixado em garantia, sem qualquer outra consideração a respeito, extingue-se somente aquela. A dívida persistirá.

Quando anteriormente se escreveu sobre o periclitado de estimação, não foi força de expressão. Havendo um grupo de devedores, o credor pode conceder remissão a apenas um. Nesse caso, com abatimento proporcional, o restante da dívida permanece.

Perdoar é ato cristão. Ama o semelhante quem compreende agruras alheias. 

 

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