O judiciário nas eleições democráticas
O atributo fundamental para adequada aplicação em concreto da lei no julgamento das controvérsias é a neutralidade.
O Estado Democrático de Direito pressupõe probo, independente e harmônico funcionamento de todos os Poderes. O mais atrelado ao interesse público é o Judiciário, pois dele se exige imparcialidade.
O atributo fundamental para adequada aplicação em concreto da lei no julgamento das controvérsias é a neutralidade. O Judiciário de rabo preso é um grande desserviço à Nação.
Quando as autoridades togadas passam a serviçais dos gestores da vez, em lugar da primazia do cumprimento da lei, o País passa a flertar com o autoritarismo e fica à mercê das forças do atraso.
Esse dever de julgar com correção e imparcialidade gera confiança na população e produz estabilidade institucional. Em sentindo inverso, tudo passa a ser relativo e duvidoso, até mesmo o direito de voto.
É muito improvável saber o que se passa dentro da urna eletrônica, mas os boletins de urna estão disponíveis para contagem com o auxílio de rápidos programas de computador e a matemática necessita ser coerente.
Outro problema é efetivar um controle viável de recontagem manual dos boletins de urna, pois a alternativa seria depositar todas as fichas na transmissão de dados, o que é temerário diante do avanço dos hackers.
A fraude nas contagens eleitorais é fato antigo e não é exclusividade brasileira, a polarização ideológica apenas voltou-a aos holofotes da imprensa, formadores de opinião e partidos interessados.
Às facções sucumbentes resta o esperneio. Nos Estados Unidos foi assim, depois no Brasil e agora na Venezuela. Não dá para, de fora e antemão, colocar a mão no fogo e definir quem está certo.
Cabe às autoridades judiciárias superiores deixarem de lado as simpatias pessoais e trabalharem com afinco para avaliar cuidadosamente e com critérios transparentes se as suspeitas procedem ou não.
O aprimoramento constitucional dos critérios de seleção da cúpula judiciária agregaria muito nesse trabalho. Enquanto isso, a democracia aguarda confiante no valor de seu cartaz em agradar o grande público.
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