Sábado, 13 Julho 2024

Conselhos municipais

Conselhos municipais

Atualmente, existe uma variedade de conselhos municipais estabelecidos por leis federais, estaduais e municipais. 

Cada vez mais a legislação dos três entes federativos estimula a participação popular nas atividades de governo, muito além dos plebiscitos e das leis de iniciativa popular, mecanismos previstos na Constituição Federal.

Atualmente, existe uma variedade de conselhos municipais estabelecidos por leis federais, estaduais e municipais, como obrigatórios uns e facultativos outros.

Jacareí é cidade fértil em instalação e funcionamento de conselhos municipais, como se depreende em pesquisa ao portal da Prefeitura afonsina, com ícones amigáveis e até acesso às atas das reuniões.

O Conselho Municipal de Assistência Social reúne-se aos trintídios, invariavelmente às terceiras quintas-feiras de cada mês. O site não revela o local, mas ocorre na sala municipal de reunião dos conselhos, na unidade Lamartine.

Há também Conselho Municipal do Idoso. O portal municipal foi munido da composição atual do colegiado, embora com lacuna de indicações em alguns segmentos, e não constam informações sobre local, dia e horário das ágoras.

Conselho Municipal do Idoso tem-se às segundas quintas-feiras mensais, na Rua Lamartine Delamare, n° 153, Centro. Apresenta e-mail para contato, mas a composição do colegiado tem status de 'aguardando votação'.

Já o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é munido de todos os dados de transparência de suas atividades, porém aparentemente desatualizados, figurando a documentação referente ao biênio anterior.

É conselho que não acaba mais, às vezes mais de um para o mesmo tema, nas terras de Antônio Afonso: conselhos municipais de Saúde, conselhos municipais de Educação, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Conta-se igualmente com os inusitados Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Conselho Administrativo do SAAE e Conselho Deliberativo do IPMJ.

Temos, ainda, chovendo praticamente na mesma horta o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Melhor sobrar que faltar?

Bons conselheiros transbordam em Atenas Paulista. Acabou de ser aprovado na Câmara Municipal, após proposta do burgomestre, o Conselho Municipal de Esportes e Qualidade de Vida.

Falta tratar dos mais sensíveis (feminino e racial), da ausência de divulgação das atas ou sua desatualização. Semana que vem. 

 

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