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A condenação de Robinho

A condenação de Robinho

Todas as decisões judiciais são obrigatoriamente fundamentadas, à luz das regras jurídicas vigentes e das provas produzidas no processo.

Qualquer análise externa abalizada sobre condenação criminal deve ser limitada a noticiar sua existência, salvo se o articulista tiver acesso direto aos autos e for versado em matéria jurídica.

Fora essa circunstância, o restante do que se vê por aí são meros palpiteiros de plantão, quando não olhares enviesados da distorção ideológica.

Para se chegar à condenação do jogador (ou seria ex?) Robinho por estupro na Itália, houve uma acusação responsável (tanto que a denúncia foi processada), um corpo muito bem remunerado de defensores.

Além disso, todas as decisões judiciais são obrigatoriamente fundamentadas, à luz das regras jurídicas vigentes e das provas produzidas no processo.

Logo, descabe discutir se a condenação foi adequada ou não, visto que se esgotaram todos os recursos e a sentença foi confirmada em mais duas instâncias naquele país.

O trânsito em julgado é justamente o atributo de definitividade do provimento jurisdicional. Delineiam-se fato e autoria oficialmente, sem reabertura de discussão.

A dificuldade ou suposta impossibilidade de cumprimento da pena italiana no Brasil deu azo a outras considerações, relacionadas ao descaso ou desvalorização das vítimas femininas de crimes sexuais.

Contudo, a existência de arestas entre as relações exteriores penais das Repúblicas italiana e brasileira é anterior ao caso do craque santista que já representou nossa Seleção em Copa do Mundo.

Datam as divergências, no mínimo, do desfecho de pedido de extradição de Cesare Battisti, formulado pelos europeus, por conta de quatro assassinatos por aquele cometidos na década de 1970.

Terrorista para uns, mártir político para outros, certo é que autoridades daqui e da Bota desentenderam-se e o condenado lá continuou a desfrutar de valhacouto verde-amarelo.

Nem se cuida de má vontade com as coisas da Itália. Também o assaltante do trem pagador inglês por aqui viveu livremente, até morrer de velhice. O que leva a crer em cultura da impunidade mesmo.

Robinho cria espaços inusitados. Em alguns países mais rígidos, esse tipo de delito é pago pelo autor com a própria vida. Acostumado a abusar dos dribles nos gramados mundiais, desta vez o atacante abusou da vítima e driblou o Poder Judiciário.

 

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Sábado, 20 Abril 2024

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