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Coisas do Brasil

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Se dependesse exclusivamente da vontade do ex-Presidente Pereira Calças, a Justiça Paulista contaria hoje com o que há de melhor e mais avançado na informática. 

Não houve ponto positivo na pandemia. Muitas vidas foram ceifadas, a economia mundial sofreu. O convívio social foi sonegado ao cidadão, que já deveria estar vacinado com seus governantes ditos republicanos.

As repartições públicas aproveitaram o ensejo para fechar de vez as portas à população. Mas já havia essa tendência: faz tempo que o Ministério Público Federal só aceita documentos, protocolos e solicitações via internet.

No Ministério Público do Estado de São Paulo, o atendimento remoto pandêmico forçou a improvisação do trâmite eletrônico de representações, notícias de fato e inquéritos civis.

Para tanto, passou a ser utilizado o SEI – Sistema Eletrônico de Informações. É a mesma plataforma trabalhada pelo Serviço Funerário Municipal de São Paulo. Coisas do Brasil.

A tramitação eletrônica de inquéritos civis era uma necessidade premente, visto que as ações civis públicas em andamento no Poder Judiciário pertencem ao mundo virtual desde 2014.

Fazia pouco ou nenhum sentido digitalizar documentos em papel para instrução dessas ações digitais. Seria mais producente se eles viessem desde a origem no meio eletrônico.

No início de todo mês, as promotorias paulistas preenchem manualmente um relatório das atividades do trintídio anterior. Se tudo corresse na modernidade, o próprio sistema geraria automaticamente o resumo, com mais acurácia, confiabilidade, otimização de tempo e economia de pessoal.

Para tanto, será indispensável uma plataforma própria de tramitação de inquéritos civis, unificada no seio da instituição e integrada ao sistema eletrônico judiciário.

A plataforma judicial paulista utilizada pela comunidade jurídica, o e-SAJ, também trouxe ganho de agilidade na marcha processual, porém são frequentes as instabilidades paralisadoras.

Tal sistema igualmente carece de reformulação em aspecto básico: a anexação documental é incompatível com arquivos audiovisuais. As gravações são mantidas em discos nos ofícios judiciais, à disposição das partes, como 'nos tempos do Imperador'.

Se dependesse exclusivamente da vontade do ex-Presidente Pereira Calças, a Justiça Paulista contaria hoje com o que há de melhor e mais avançado na informática.

Contudo, agarrados nas vetustas formalidades de lei licitatória posteriormente revogada, os burocratas do CNJ preferiram trocar o software por mil caracóis de bengala.

É, meus amigos, coisas do Brasil. 

 

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Quinta, 26 Mai 2022

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