Já que é atribuição constitucional do Ministério Público a defesa dos interesses sociais, é muito importante que os representantes da instituição estejam em contato com a população que representam.

Um dos instrumentos criados pelo ordenamento jurídico para isso é a audiência pública. Ela está prevista no art. 27 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n° 8.625/93).

Vale para todos os Ministérios Públicos (da União e dos Estados). É considerada um múnus público, ou seja, é uma tarefa que deve ser desempenhada como denodo e zelo pelo agente público.

É um verdadeiro instrumento para coleta de provas, dados, informações ou esclarecimentos em inquérito civil. Por isso, convém registrar em arquivo audiovisual, além de se lavrar ata.

Para a convocação de todos os interessados e participação popular o mais ampla possível, a audiência pública é precedida de edital, que deve ser divulgado aos órgãos de imprensa e entidades públicas.

Outra finalidade plausível para a audiência pública é lançar luzes sobre problema determinado que aflige toda a comunidade, a fim de que o foco das autoridades administrativas se volte para sua solução.

Ou seja, a audiência pública pode servir para que os Poderes Públicos e os serviços de relevância pública e social obedeçam aos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual e no ordenamento jurídico.

Além da coleta de sugestões e declarações em tribuna de munícipes, é de todo conveniente, para o proveito dos trabalhos, que o promotor formule uma palestra sobre o tema e chame a se manifestar especialistas no teor.

É comum de um fato se derivarem outros problemas e demais suspeitas em narrativas diversas. Afinal de contas, quando o povo encontra um ouvido disposto a escutar, as queixas pululam.

Se novos fatos surgirem e não forem da alçada das atribuições do cargo responsável pela audiência pública, o promotor deve encaminhar, ao colega do novo tema, o material produzido no evento.

Cada macaco no seu galho.