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Vai quem quer

Vai quem quer

O livramento condicional foi apenas o início da política pública que deixou exposta a sociedade ao alvedrio criminoso.  

O Brasil é um dos líderes mundiais da injustiça e da exaltação da desonra. Enquanto os honestos são perseguidos e cancelados, os mandriões são anistiados e triunfam republicanamente afora.

Ao passar os olhos pela coluna da semana passada, o arguto leitor Celso Antônio observou que o livramento condicional iniquamente beneficia o condenado a penas superiores a dois anos, enquanto os infratores mais leves respondem aos rigores da lei.

Ah, caro amigo, pudera ser o único absurdo da nossa legislação branda e laxativa. O referido benefício penal também é possível aos condenados por crimes violentos e até mesmo por empreitadas hediondas. Eles têm o direito de não cumprirem integralmente a pena.

O livramento condicional foi apenas o início da política pública que deixou exposta a sociedade ao alvedrio criminoso. Depois daquele, veio a famigerada progressão de regime. A sanção começa na cadeia, mas meses depois o condenado vai para o semiaberto e, em breve, vai para casa, em regime domiciliar.

Não contente, o legislador possibilitou também a suspensão condicional da pena, mais conhecida como 'sursis', e penas alternativas. Pelos mecanismos, a reprimenda nem sequer é imposta. No máximo, o caso acaba em pizza ou cesta básica.

Já ao preso em flagrante que não tiver dinheiro, o normatizador magnânimo oferece generosamente a liberdade provisória sem necessidade de prestar fiança, e a jurisprudência do STF estendeu a benesse até mesmo aos crimes inafiançáveis. Pode uma coisa dessas, Celso?

Adiante veio mais. Para que nenhum coitado ficasse traumatizado por se sentar no banco dos réus, o legislador criou em 1995 a suspensão condicional do processo. Assim, mesmo que o delito compense, a ficha não suja.

A quem praticar infrações de menor potencial ofensivo, a lei garante também a transação penal. Com ela, o infrator evita ser processado, mediante o cumprimento de prestação alternativa, como assistir a uma palestra ou receber advertência judicial verbal.

Mais: com as décadas de pretensa redemocratização, a voz das penitenciárias passou a ser respeitadíssima, mediante acordos de não persecução penal e audiências de custódia.

Preso mesmo só vão ladrão de galinha, dono de passarinho e esforçados demais. 

 

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Sábado, 02 Março 2024

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