Relatora do processo no TCE/SP manifestou parecer favorável à regularidade com base em inspeção da Unidade Regional.
DINHEIRO PÚBLICO
Por 13 votos favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão de quarta-feira (14), o parecer prévio do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE/SP) sobre as contas de 2020 da Prefeitura de Jacareí. O prefeito Izaias Santana (PSDB) uso a Tribuna da Casa para falar sobre o tema.
APLICAÇÃO
No relatório, técnicos do TCE/SP verificaram a aplicação de 25,49% de recursos do orçamento na Saúde (Constituição Federal prevê o mínimo de 15%), 79,03% de investimento da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no magistério (mínimo 60%), entre outros pontos positivos apontados.
NEGATIVO
Por outro lado, os relatores do processo elencaram 18 pontos de cumprimento parcial ou 'descumprimento da legislação'. Dentre eles, destaca-se: aplicação de 22,15% (mínimo é de 25%) na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no município. O fato foi criticado por vereadores de oposição e integrantes de partidos políticos que não fazem parte da base governista.
BOMBEIROS
O posto do Corpo de Bombeiros em Jacareí recebeu um Auto Bomba Tanque (ABT), zero quilômetro, para atender as ocorrências de incêndios. O veículo está avaliado em R$1,5 milhão e foi financiado pelo Governo do Estado. O caminhão é equipado com novas tecnologias de combate a incêndios, que além de melhorar a qualidade dos serviços, reduz custo com manutenção.
EFETIVO
A Estação de Bombeiros de Jacareí conta, atualmente, com 30 integrantes e atende uma média de 15 emergências por dia. Sua frota é composta de oito viaturas, sendo cinco operacionais, que auxiliam em atividades de resgate, emergências médicas e salvamento em diversas situações de risco, combate a incêndios, pessoas desaparecidas, além de vistorias nas condições de segurança das edificações.
INVESTIMENTOS
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, investe cerca de R$ 500 mil por ano na manutenção da unidade do Corpo de Bombeiros na cidade. A unidade está situada na Avenida Siqueira Campos (região central).