Para que as mudanças tenham validade já para as eleições de 2024, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro.
MINIRREFORMA
O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para promover mudanças na legislação eleitoral vai apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral na próxima quarta-feira (6). O grupo foi criado na semana passada e, para que as mudanças tenham validade já para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro.
FUNDO ELEITORAL
O projeto, após passar em votação pelo grupo de trabalho, tem que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. Temas como Fundo Eleitoral ou a cota de 30% do fundo que hoje devem ser destinados às candidatas mulheres não devem ser abordados pela minirreforma, informou a coordenadora do grupo, deputada Dani Cunha (União-RJ).
REJEITADO
Por dois favoráveis, quatro abstenções e sete votos contrários, a Câmara Municipal rejeitou, na quarta-feira (30), o veto total do prefeito Izaias à lei que obriga estabelecimentos que manipulam e/ou vendem alimentos frescos ou de consumo imediato (restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, açougues, peixarias) a instalar lixeiras com tampa ou contêineres para coleta do lixo orgânico, de autoria da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL/foto).
DEFESA
A defesa do prefeito justificou que o Município não possui estrutura urbanística necessária para a implantação das lixeiras ou contêineres, considerando o seu tamanho, pois a exemplo da Rua Alfredo Schurig, existem trechos de caminhos com largura de 60 cm, assim apenas alguns proprietários de estabelecimentos teriam condições de promover a instalação.
CONTRAPONTO
No entanto, a argumentação não foi compartilhada jurídico da Câmara. Segundo o parecer, a vereadora, autora da lei, ofertou duas opções aos estabelecimentos (lixeiras ou contêineres), sendo que o proprietário do estabelecimento comercial deverá verificar qual é o melhor e mais adaptável.
ORIGEM
Ainda segundo a vereadora, é preciso levar em conta que parte do lixo lançado nas ruas é proveniente desses e outros estabelecimentos que comercializam alimentos frescos ou de consumo imediato. "Por isso é fundamental a colocação de lixeiras para o correto acondicionamento desses resíduos orgânicos", concluiu.