É complicado ser vereador. Trabalha-se como um burro de carga. Os daqui, por exemplo, na última quarta-feira, tiveram um dia de cão. Votaram e aprovaram o projeto de lei (PL) 44/2021, que torna aos condomínios compulsória a comunicação de maus-tratos a animais eventualmente ocorridos em seus limites.

No forno legislativo está também o PL 91/2021. Esbanjando técnica legislativa à altura do Conselheiro Acácio, o art. 1º permite que as pessoas tenham animais domésticos em suas residências, ainda que estas se localizem em prédio ou condomínio.

O projeto ao animal garante uma vida digna, à salvo tanto do excesso de luz, como da escuridão completa. Ou seja, terá direito a desfrutar de abrigo em condições ideais.

D'agora em diante, o peludo não poderá permanecer trancado na sacada do apartamento. Pena que nada foi previsto para os casos ocorridos em varandas, alpendres e garagens.

Além disso, como a interpretação incriminadora deve ser restritiva, será teoricamente regular manter a porta fechada, ou trancá-lo no balcão duma casa ou sobrado, o que estará em descompasso com o avanço obtido no art. 1º, §2º, do PL 44 (que abrange qualquer tipo de confinamento em sacada de qualquer moradia).

A nova proposta de lei prossegue magistralmente: os que latirem ou miarem demais deverão ser educados, o que poderá abrir relevante frente de trabalho aos mestres em aquietar a Natureza.

Nesse derradeiro tocante, é feita uma ressalva em prol da atenção à idade do pet, dando a entender que serão tolerados pequenos deslizes sonoros dos filhotes cinoafonsinos.

O condomínio que se interessar em conhecer melhor o reino animal terá o direito de cadastrar seus moradores irracionais e exigir apresentação do passaporte sanitário veterinário.

Se tornada lei (e entrará em vigor de chofre), quem ousar descumprir essa proposta animal pagará multa superior ao custo de uma boa calça jeans.

Baseou-se a edil que criou o projeto na constatação de várias notícias de cães desesperados que pularam da sacada. Com o perdão do trocadilho, o mundo político descobriu o verdadeiro pulo do gato: a defesa da causa animal tem cada vez mais apelo nas urnas.