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Autoridade Branda

Autoridade Branda

Está aí o Ministro Fachin que confirma a tese. Sua Excelência concedeu recente liminar permitindo que réu foragido participasse de audiência virtual. 

Autoritarismo é tradição brazuca, mas exercido com brandura. Complacência é a senha para cair nas graças do povo. Quem ousa contrariar os costumes, a urna (eletrônica ou de papel) um dia pune.

Está aí o Ministro Fachin que confirma a tese. Sua Excelência concedeu recente liminar permitindo que réu foragido participasse de audiência virtual.

O fundamento da decisão foi que a condição de peixe ensaboado não implica renúncia tácita ao direito de participar do ato. O exercício da imparcialidade judicial amolga-se a máximas de amoralidade.

Se gerou aqui e acolá certa indignação, o veredicto não chegou a causar estranheza, pois o distanciamento deontológico das práticas jurídicas é corriqueiro até mesmo na seara do Direito Penal.

Bem que Suzane já não nos deixava mentir. Depois de ajudar a matar o pai e a mãe, evoluiu em metas de reinserção social e passou a fazer jus a saidinhas para comemorar o Dia de cada uma de suas vítimas fatais.

Agora é a vez da confissão cair nas desgraças da frieza moral. Ela que é considerada pelo Código Penal circunstância atenuante (art. 65, III, d), desde que espontânea e realizada perante a autoridade judicial.

Assim foi pensada nos primórdios porque seria uma prova decisiva para elucidação do crime e identificação de sua autoria. Tanto que já foi até chamada pelo epíteto de A Rainha das Provas.

Evidentemente, por uma questão de lógica, nem precisava constar da lei que a confissão teria de ser verdadeira. A condição estava implícita, 'in re ipsa'. Uma questão de lógica.

No entanto, a lógica não é lá o forte do brasileiro, tão criativo, maleável, imprevisível, improvisador e artístico como se apresenta ao mundo.

Logo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) veio com nova jabuticaba jurídica para a longa lista de gambiarras dos nossos precedentes pretorianos – a confissão irreal ou inverídica, a ludibriadora meia-verdade inútil.

Prevê a Súmula 630 do STJ que o traficante condenado por tal crime, que o nega admitindo a posse ou propriedade da droga para uso próprio, faz jus ao reconhecimento da atenuante da confissão.

Só falta pedir desculpas ao ganancioso mercador maldito. 

 

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Sábado, 02 Julho 2022

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