A Guarda Civil de Jacareí interditou dois estabelecimentos, um no bairro Cidade Jardim (região oeste) e um no Vila Branca, e notificou um outro no bairro Altos de Santana (ambos na região leste), durante ocorrência de perturbação do sossego, na madrugada do último sábado (18).

Em nota, a Prefeitura Municipal informa que os locais interditados já haviam sido notificados por descumprimento da lei que regulamenta o som alto em eventos públicos e particulares.

A Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão reforça que a lei enquadra estabelecimentos comerciais e, também, residências, que causam importunação por som alto de música e instrumentos, mas também por outros tipos de barulhos como de animais ou equipamentos numa obra ou reforma, por exemplo.

"Os estabelecimentos que tenham dúvidas em relação à legislação e ao alvará de funcionamento podem procurar o AtendeBem ou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico", orienta o secretário de Segurança, Rafael Júlio.

EXISTE HORA PARA BARULHO?
O som alto afeta não só o bem-estar do cidadão, como também causa danos à sua saúde física e mental. O respeito, bom senso e a boa conduta são os melhores aliados para o bem-estar e boa convivência entre vizinhos. Por isso, é sempre importante respeitar o direito do outro e não provocar ruídos e som alto demais, que perturbem o sossego da vizinhança, independente do horário e do dia da semana.

MULTA
Desde quando foi reformulada a lei de perturbação do sossego (com aprovação da Câmara Municipal em dezembro de 2021), a regra prevê mais rigor na punição dos infratores. Para pessoa física, a multa sobe para 25 VRMs (R$ 80,30 cada VRM). Já para a pessoa jurídica, o valor aplicado passa a ser de 50 VRMs. Em caso de reincidência, tanto para pessoa física quanto jurídica, a multa é em dobro, e a partir da segunda reincidência, o valor quadruplica.

Em Jacareí, para realizar a denúncia, o munícipe pode telefonar para 153 da Guarda Civil.