Quando o rito falha, a decisão não se sustenta
Sem rigor técnico, qualquer punição corre o risco de ser anulada, independentemente de seu mérito.
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A liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu a punição imposta ao vereador Gabriel Belém (PSB) recoloca o debate em seu devido eixo: não se trata apenas do mérito da denúncia, mas da forma como o processo foi conduzido. E, nesse ponto, a decisão judicial é clara ao indicar possíveis falhas no cumprimento de prazos e no rito adotado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.