Vinte anos depois da sanção da Lei Maria da Penha, o Brasil tem motivos para reconhecer avanços importantes, mas nenhuma razão para comemorar plenamente. A legislação rompeu o silêncio histórico que escondia agressões dentro de casa, fortaleceu mecanismos de proteção e ampliou o debate sobre uma violência durante décadas tratada como assunto particular. Ainda assim, os números revelam uma realidade inaceitável: mulheres continuam sendo perseguidas, espancadas e assassinadas simplesmente por serem mulheres.

O crescimento dos casos de feminicídio demonstra que apenas boas leis não bastam. Quando investigações demoram, processos se arrastam, medidas protetivas falham ou condenações resultam em punições brandas, transmite-se ao agressor uma perigosa sensação de impunidade. A sociedade paga esse preço com vidas interrompidas, famílias destruídas e crianças marcadas para sempre.

É indispensável ampliar canais de denúncia, garantir atendimento digno às vítimas e fortalecer delegacias especializadas. Porém, nada será suficientemente eficaz se a resposta do Estado continuar lenta ou indulgente.

Quem agride, ameaça ou mata precisa enfrentar consequências proporcionais à gravidade de seus crimes. A Justiça deve agir com rapidez, firmeza e rigor, assegurando o devido processo legal, mas sem tolerar recursos intermináveis que retardem a responsabilização.

A história de Maria da Penha simboliza justamente o custo da demora institucional. Foram anos de sofrimento até que o Estado reconhecesse sua omissão e cumprisse o dever de proteger. Duas décadas depois, essa lição permanece atual.

Combater a violência contra a mulher exige educação, prevenção e políticas públicas permanentes. Contudo, exige igualmente que o sistema judicial imponha penas compatíveis com a brutalidade desses delitos. A certeza da punição, somada à sua efetividade, representa poderoso instrumento de prevenção. Nenhuma sociedade civilizada pode aceitar que assassinos, agressores e perseguidores contem com brechas para escapar da responsabilidade.

Proteger mulheres significa preservar vidas, reafirmar direitos fundamentais e demonstrar, diariamente, que a lei existe para ser cumprida integralmente por todos os seus operadores e sem qualquer complacência, garantindo às futuras gerações um país mais seguro.

É a nossa opinião.