Governador sanciona lei que institui escolas cívico-militares
SP dará início a uma consulta pública para definir as unidades estaduais e municipais de ensino que poderão aderir ao modelo.
SANCIONADO
O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. O Governo de SP dará início a uma consulta pública para definir as unidades estaduais e municipais de ensino que poderão aderir ao modelo. A expectativa é que de 50 a 100 unidades estejam em funcionamento no início de 2025.
A LEI
A lei estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades, formação continuada de professores e adequação física das escolas. Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e a segurança nas unidades.
De acordo com o governo paulista, a implantação do novo modelo será gradual, com consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas que serão promovidas ao longo deste ano. O agendamento de cada evento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência.
TSE
O ministro Alexandre de Moraes participou na quarta-feira (29) da última sessão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes deixará o comando do tribunal após cumprir mandato de dois anos. Na segunda-feira (3), a ministra Cármen Lúcia será empossada no cargo e vai comandar as eleições municipais de outubro. A ministra foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante primeira passagem pelo tribunal.
ROTATIVIDADE
O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.
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