A nova subsecretaria terá a função de promover o enfrentamento ao racismo e a discriminação racial
ipárioNOVA PASTA
A Câmara Municipal aprovou, na sessão de quarta-feira (29), projetos do prefeito Izaias Santana (PSDB) que criam a Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O texto anterior, que previa a criação da pasta no formato de uma Secretaria, foi substituído a pedido do executivo.
MAIORIA
A matéria colocada em votação foi aprovada por 9 votos favoráveis e 3 contrários, dos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB), Hernani Barreto e Rogério Timóteo, ambos do Republicanos. Já a proposta que cria o Conselho foi aprovada por unanimidade.
ESTRUTURA
A nova subsecretaria, que será vinculada ao gabinete do prefeito, terá a função de promover o enfrentamento ao racismo e a discriminação racial. A pasta terá quatro cargos em comissão e duas funções gratificadas. O subsecretário receberá R$ R$ 8.313,58 mensais. Além dele, três assessores com vencimento de R$ R$ 6.477,67 e dois servidores efetivos em funções gratificadas (FG), no valor de R$ 929,37 cada.
CUSTOS
Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito afirma que estudo da Secretaria de Governo e Planejamento prevê impacto econômico para criação da nova estrutura da ordem de R$ 496,7 mil para 2022, R$ 515,6 mil para 2023 e R$ 531,7 mil para o ano de 2024. Segundo Izaias, a subsecretaria será integrada na estrutura de governo a partir de 1º de janeiro de 2022.
IMPROBIDADE
O Senado aprovou na quarta-feira (29), o Projeto de Lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. O texto teve origem na Câmara e seguiu para o Senado. Como sofreu alterações, o projeto retorna para nova análise dos deputados.
AUDIÊNCIA
Um dia antes da votação, o prefeito de Jacareí participou de uma audiência pública no Senado para debater o projeto. Izaias representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Durante discurso, o também presidente da Associação dos Prefeitos do Vale do Paraíba, falou sobre a importância de a Lei ser a mais específica possível, "oferecendo segurança jurídica a governantes e gestores".