PROCURADORIA DA MULHER
O plenário da Câmara Municipal de Jacareí aprovou, na sessão de 4 de agosto, alteração na Procuradoria Especial da Mulher, incluindo a possibilidade de servidoras do Legislativo participarem do órgão. A mudança permite ainda a participação de vereadores que se identifiquem com as finalidades da Procuradoria, caso não haja número suficiente de vereadoras na Casa.

AUTORIA
De autoria de Maria Amélia (PSDB), o projeto alterou o parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 382, de 25 de agosto de 2016, criado pela ex-vereadora Rose Gaspar. "O objetivo foi o de constituir o colegiado apenas de procuradoras vereadoras, todavia, este intuito não se tem alcançado ao longo dos anos em virtude do número de mulheres que são eleitas para a Câmara", explicou a vereadora.

FORMAÇÃO
O órgão é constituído de uma Procuradora Especial da Mulher e de três Adjuntas, designadas pelo Presidente da Câmara, no início da primeira e da terceira sessões legislativas, com mandato de dois anos, permitida a recondução. Segunda a autora, não há demérito no fato de o órgão contar com a participação de vereadores, porém, "é importante que antes sejam esgotadas as possibilidades de mulheres aptas a participar já que este é o principal escopo da legislação", concluiu Maria Amélia.

COMO FUNCIONA
O órgão tem a competência de fiscalizar o Poder Executivo, bem como consultivo das Comissões Temáticas, Conselhos Municipais dos demais poderes constituídos, e ainda receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulher, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.

CIRCULAR
Considerando que o número de pessoas vacinadas está aumentando e que a flexibilização do Plano SP está permitindo a abertura gradual do comércio, de serviços e de escolas, o vereador Luís Flávio (PT) questionou a Prefeitura sobre a quantidade de linhas circulares ativas e de ônibus do transporte público que estão circulando em Jacareí. O pedido de informações foi discutido pelos vereadores durante a sessão de Câmara, na quarta-feira (11).

PREJUÍZOS
A preocupação do parlamentar é que, no início da pandemia, muitos veículos foram retirados de circulação e que, agora com o retorno das atividades, aparentemente não voltaram a circular, prejudicando a população. "Se tudo está voltando ao normal, o transporte também tem que voltar", afirmou. O vereador levantou questões sobre dados do sistema de transporte, como número de linhas e ônibus de antes da pandemia e atuais e se eles voltarão aos patamares pré-pandemia.

MEIA-LUA
A confusão causada pela movimentação e estacionamento irregular de caminhões na Av. Aldo Lencioni Toledo nas obras do anel viário, na região do Parque Meia-Lua, motivou o vereador Roninha (Podemos) a protocolar pedido de informações, questionando de quem é a competência para fazer a fiscalização desses veículos. O vereador argumenta que os caminhões ficam parados na avenida, bem próximos à entrada do bairro, dificultando a visibilidade dos motoristas que utilizam o acesso, além de descumprirem as leis de trânsito.