Novo decreto amplia trabalho de fiscalização ambiental em Jacareí
Agentes da GCM poderão atuar em fiscalização contra o meio ambiente, maus-tratos e abandono de animais.
Informações Adicionais
-
Parceria
-
prefeitura de jacareí
-
A Prefeitura de Jacareí publicou um novo decreto que amplia as atividades de fiscalização ambiental previstas para a Guarda Civil Municipal. Entre as mudanças, está a contribuição na fiscalização contra maus-tratos e abandono de animais, desmatamento e danificação de árvores, além de descarte e queima de lixo e resíduos. O texto pode ser conferido na íntegra no Boletim Oficial do Município do dia 5 de novembro de 2025.