O Projeto de Lei n° 3127, de 2019, que sugere a castração química voluntária como parte do tratamento para reincidentes em crimes contra a dignidade sexual, divide opiniões quanto à ética do ato, seu papel no sistema penal e a complexidade de lidar com crimes deste tipo apenas pelo controle da libido. Lucas Benevides, psiquiatra e professor de Medicina do Centro Universitário de Brasília (CEUB), explica o procedimento e seus efeitos.

De acordo com o especialista, a castração química pode, de fato, impactar a redução de crimes sexuais, especialmente quando a agressão está fortemente vinculada a impulsos sexuais descontrolados. Benevides considera que a diminuição dos níveis de testosterona por meio do tratamento, em alguns casos, pode diminuir a reincidência em crimes de violência sexual.

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No entanto, o médico ressalta que a eficácia da castração química pode variar de caso a caso: "Alguns criminosos cometem delitos por questões de poder, controle ou sadismo, que não são necessariamente mitigadas pela castração química", explica.

O PROJETO
Segundo o projeto, condenados reincidentes por crimes como estupro (art. 213), violação sexual mediante fraude (art. 215) e estupro de vulnerável (art. 217-A) poderão se submeter ao tratamento químico hormonal de forma voluntária. Nesse sentido, aqueles que aceitarem o tratamento poderão receber livramento condicional, desde que cumpram os requisitos legais estabelecidos pela Lei de Execução Penal e desde que o tempo do tratamento seja, no mínimo, equivalente ao dobro da pena máxima prevista para o crime cometido.

Sobre o procedimento designado como tratamento, Lucas Benevides explica que a castração química envolve a administração de medicamentos que reduzem os níveis de testosterona no corpo, diminuindo o desejo sexual e os impulsos relacionados. Segundo o especialista, estes medicamentos podem ser tomados via oral ou por injeções e têm efeito reversível - uma vez interrompidos, os níveis hormonais podem voltar ao normal.

O psiquiatra e docente do CEUB alerta que muitos crimes sexuais estão relacionados a impulsos exacerbados, com motivos complexos e multifacetados. Segundo ele, fatores psicológicos, sociais e comportamentais desempenham papéis significativos e devem ser considerados durante a votação do Projeto de Lei: "A libido pode ser um fator importante, mas não é o único em crimes como estes", finaliza.