Desde a semana passada Jacareí fecha o cerco sobre praticantes de parcelamento irregular do solo, principalmente na zona rural da região norte. Esse tipo de prática criminosa não é nova, atinge o município como um todo e causa sérios problemas aos adquirentes de tais terrenos. Os responsáveis adquirem uma grande área que dividem em pequenas chácaras, algumas sob o atrativo da promessa de comporem um 'condomínio rural'. Como o preço é relativamente baixo, a negociação acontece com certa facilidade.

O problema surge em seguida, quando o comprador resolve construir e regularizar a construção perante o órgão competente. Aí descobre que caiu numa armadilha, pois não existe na legislação municipal qualquer amparo à figura do prometido condomínio.

Pela lei, qualquer área rural menor que 20 mil metros quadrados é considerada irregular. Como o tamanho médio das citadas divisões não ultrapassa 5 mil metros quadrados, dá para imaginar o problemão que o comprador terá pela frente. A Prefeitura de Jacareí embargou vários terrenos nessa situação, realidade que parece não inibir que as transações irregulares continuem.

Pior é que, não raro, o comprador sabe dessas limitações, mas é atraído pela possibilidade de que uma ação política junto a vereadores ou até mesmo sobre o Executivo poderá mudar a lei futuramente. É famoso o caso de um ex-vereador que adquiriu pelo menos três áreas da zona rural, dividiu-as em lotes e depois, de fato, conseguiu que a lei em vigor fosse adaptada à prática. Outras áreas foram simplesmente embargadas.

A Secretaria de Governo e Planejamento, juntamente com a Procuradoria Geral do Município enviou comunicado às imobiliárias, corretores de imóveis e para a representação do Creci na tentativa de inibir a prática. 'É questão de cultura local' comentou um corretor imobiliário. Segundo ele, ainda este ano saberemos de muitos casos que poderiam ser evitados com uma simples consulta ao site da prefeitura (www.jacarei.sp.gov.br), para saber quais áreas já estão embargadas em Jacareí.

Melhor prevenir.

É a nossa opinião.