Entre 7 de março e última sexta (5), os vereadores eleitos em 2020 puderam trocar de partido sem perder o mandato.
'JANELA PARTIDÁRIA'
O prazo para uso da 'janela partidária' das eleições municipais de 2024 terminou na sexta-feira (5). Neste sábado (6) é o fim do prazo para o registro de estatuto e filiação partidária. Todas as legendas e federações partidárias precisam estar registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os candidatos devem ter o chamado 'domicílio eleitoral' no local em que pretendem participar da disputa.
MEMÓRIA
As federações partidárias foram criadas em 2021, e existem três registradas no Brasil. Elas funcionam para que os partidos disputem as eleições de forma unificada, e duram quatro anos. A federação não pode ser confundida com coligação, que por sua vez, é uma união apenas para a disputa política ao cargo majoritário, que acaba com o final das eleições.
SEM PERDER O MANDATO
Entre 7 de março e última sexta (5), os vereadores eleitos em 2020 puderam trocar de partido sem perder o mandato. "A mudança de legenda é possível fora desse prazo caso ocorra desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. É importante que o candidato tenha conhecimento sobre as datas do calendário eleitoral para não ser prejudicado", explica a advogada eleitoral, Fernanda Viotto (foto).
JUSTIFICATIVA
Observar o motivo da mudança de legenda é um ponto importante, segundo a especialista. "O candidato pode revelar questões ideológicas, demonstrar seus interesses por meio da afinidade com o partido. O eleitor precisa estar atento para avaliar se o partido escolhido é compatível com seus ideais", conclui a advogada.
JACAREÍ
Em Jacareí, sete dos 13 vereadores atuais trocaram de legenda, sendo seis deles durante a 'janela eleitoral'. São eles: Valmir do Meia-Lua, que saiu do União Brasil para o Progressistas (PP); Edgard Sasaki, que se desfiliou do PSDB para se filiar ao PP; Paulinho do Esporte, que saiu do PSD para o Podemos; Abner Rosa, que trocou o PSDB pelo PSD; Roninha, que se desfiliou do Podemos e foi para o Cidadania e a vereadora Sônia Patas da Amizade, que se desfiliou do PL para se filiar ao PSD. Antes disso, Rodrigo Salomon ganhou ação na Justiça e trocou o PSDB pelo PSD, pelo qual pretende concorrer a prefeito em outubro deste ano.