Defensoria realiza mutirão para reconhecimento de paternidade
Em Jacareí, somente no último ano, 83 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento.
'MEU PAI TEM NOME'
A unidade da Defensoria Pública em Jacareí participa, neste sábado (16), do mutirão 'Meu Pai Tem Nome', uma mobilização nacional que busca enfrentar um dos desafios mais sensíveis da infância brasileira: o reconhecimento de paternidade. Em Jacareí, somente no último ano, 83 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
MUTIRÃO
A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), oferece, em um único dia, exames de DNA gratuitos, orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade, facilitando o acesso de milhares de famílias ao direito fundamental à identidade. A participação no mutirão exigiu inscrição prévia, que deveria ser realizada até o dia 13 de agosto.
SAÚDE NAS ESCOLAS
O ato em defesa da Saúde nas Escolas, realizado na noite da última quarta-feira (13) em frente à Câmara Municipal, reuniu diversos setores da sociedade, incluindo pais, mães, profissionais da Educação e da Saúde, além de contar com a adesão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jacareí.
EMPENHO
Segundo o vereador Gabriel Belém (PSB), 'o ato foi apenas o início'. "Não vamos descansar enquanto cada criança de Jacareí tiver garantido o direito de aprender com segurança e apoio profissional completo. A Prefeitura precisa assumir sua responsabilidade de proteger e cuidar de nossos alunos", afirmou. Durante o evento, foram destacados os principais motivos para a presença de enfermeiros nas escolas públicas municipais de Jacareí.
ADIADO
O projeto do prefeito Celso Florêncio (PL) que altera o Código Tributário Municipal foi adiado por uma sessão a pedido do líder do governo, vereador Jean Araújo (PP), que justificou a necessidade de diálogo junto aos representantes da Associação Comercial e Industrial. Segundo o documento, a medida tem como objetivo adequar a legislação tributária municipal ao novo cenário federativo e fiscal. O projeto deve retornar à pauta na sessão da próxima quarta-feira (20).
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