EDUCAÇÃO
O Plenário da Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (20) projeto de lei do prefeito Celso Florêncio (PL), que prolonga a vigência do Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2026. Aprovada por unanimidade, a medida tem como objetivo assegurar a continuidade das ações atuais até a elaboração, discussão e aprovação do novo Plano Municipal, alinhado às diretrizes do Ministério da Educação.

NOVA PRORROGAÇÃO
A lei que aprovou o Plano atual (nº 5.954/2015) teve sua vigência encerrada em agosto do ano passado e foi prorrogada, excepcionalmente, até 31 de dezembro através de Decreto, sendo necessário sua adequação ao novo Plano Nacional, recentemente aprovado pelo Senado Federal e aguardando sanção presidencial para entrar em vigor. A Prefeitura estabelecerá, no prazo de até 30 dias, uma comissão específica para elaboração do novo Plano.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (25), às 18h30, audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao exercício do primeiro quadrimestre de 2026. Durante o evento, técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura farão a apresentação de dados para avaliação e demonstração do cumprimento das metas.

IPMJ
Já no dia 8 de junho (segunda-feira), às 18h, o Legislativo realiza audiência para prestação de contas do Instituto de Previdência do Município. O IPMJ é uma autarquia municipal criada em 1993, com a finalidade de gerenciar o sistema de previdência dos servidores públicos da Prefeitura, Câmara, Autarquias e Fundações Públicas de Jacareí. Ambas as audiências serão abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.

COM A PALAVRA, O RELATOR!
Se o vereador não tinha conhecimento do serviço particular com o carro oficial da Câmara, como explicar a captação de imagens num dia e a utilização de boa parte delas em outro (com ele na fita), em material comercial editado e publicado nas redes sociais de Marcelo Dantas?