Estamos imersos na discussão sobre o piso salarial da categoria de enfermagem. O grupo está realizando greves em protesto contra a demora na implementação da lei que regularizaria a questão. A classe está insatisfeita com a falta de progresso em relação a esse assunto.

Ao assumir o cargo, a ministra da Saúde declarou a importância da determinação do piso salarial. Foi criado um comitê de trabalho que produziu uma minuta de Medida Provisória para regulamentar a alocação dos recursos previstos na Emenda Constitucional 127. A emenda, aprovada no ano passado, autoriza o uso de recursos de fundos para compensar os órgãos públicos, filantrópicos e privados que atendam pelo menos 60% do SUS.

Os enfermeiros solicitaram uma reunião com a ministra, mas o encontro ainda não foi confirmado. Além das ações da última terça-feira (14), os enfermeiros estão planejando uma greve para o dia 10 de março, se o impasse em relação ao novo piso salarial não for resolvido.

Acerca da discussão, muito embora estabelecido por lei, o piso salarial da enfermagem nunca foi implementado de fato. Em uma ação que questiona a constitucionalidade da lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar no ano passado suspendendo sua aplicação. O relator do tema, ministro Luís Roberto Barroso, condicionou a suspensão da liminar à identificação das fontes de financiamento para a medida.

Enfermeiros de várias partes do país saíram às ruas para pedir o fim da liminar que suspende a lei do piso salarial da enfermagem. A lei do piso salarial da enfermagem, que estabelece os pisos salariais de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem, está suspensa desde agosto de 2022 por ordem do Supremo Tribunal Federal.

Um grupo interministerial formado por membros do Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Casa Civil, Ministério da Fazenda e AGU deverá finalizar a edição da MP que garante os recursos para o pagamento do piso da enfermagem. A Medida Provisória do piso salarial da enfermagem, cujo texto não foi divulgado, busca validar a Emenda Constitucional (EC) 127.