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Perícia Previdenciária e Epilepsia

Perícia Previdenciária e Epilepsia

A doença pode ter diversas causas, que variam de acordo com o tipo de epilepsia e com a idade.  

A epilepsia é uma condição neurológica comum, acometendo aproximadamente uma em cada cem pessoas. É caracterizada pela ocorrência de crises epilépticas que se repetem a intervalos variáveis. As crises são as manifestações clínicas de uma descarga anormal de neurônios, que são as células que compõem o cérebro.

A doença pode ter diversas causas, que variam de acordo com o tipo de epilepsia e com a idade. Não existe uma correlação entre o labor (trabalho) e a epilepsia, exceto nos acidentes de trabalho. Certas profissões são tidas como 'não indicadas' para indivíduos portadores de epilepsia, como operadores de máquinas industriais, motoristas, pilotos, salva-vidas, policiais, etc.

Mas e a questão previdenciária? Primeiramente, o paciente poderá ter direito ao benefício assistencial de prestação continuada - BPC. Porém, o INSS tende a indeferir esse pedido administrativamente e o segurado acaba por ter sucesso somente através de ações judiciais, por meio de seu advogado.

A grande dificuldade é encontrada na avaliação da incapacidade laborativa do profissional portador de epilepsia, pois há carência de critérios objetivos para a designação dessa incapacidade, assim como a dependência em conseguir informações apenas por meio do próprio segurado e de sua família dificultando a emissão do laudo previdenciário de forma técnica e satisfatória. Será necessário analisar o termo biopsicossocial, isto é, dar importância aos estigmas, a dificuldade no ingresso do mercado de trabalho em decorrência da doença, entre outros fatores.

As ações judiciais neste sentido necessitam apresentar fundamentação com base em laudos médicos que realmente demonstrem a incapacidade para o trabalho e a situação de risco ao paciente. Há também a possibilidade de requerer a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, a depender do grau dos sintomas e caso o paciente preencha todas as condições exigidas pelo INSS, comprovando que apresentava a deficiência no decorrer de todo o tempo de trabalho.

Ademais, a pessoa epiléptica pode buscar a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, dentre as opções. Finalmente, há como obter a concessão do auxílio-acidente, o que é uma das situações mais frequentes, mas não por conta da doença em si, mas das consequências desta.

 

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Quinta, 07 Julho 2022

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