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INSS e Espectro Autista

INSS e Espectro Autista

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e é voltado para pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social.  

O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, dificuldades na comunicação e interação social, padrões repetitivos de comportamento e pode apresentar certo repertório restrito a interesses e atividades específicas. Crianças e adultos autistas podem requerer ao INSS o Benefício de Prestação Continuada, o BPC/LOAS, pois o espectro autista é considerado por lei uma deficiência, possuindo assim, direito ao benefício previdenciário.

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e é voltado para pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social, devido a renda financeira da família ou à deficiência em que se enquadra. Caso sejam beneficiárias do BPC, as pessoas terão direito todo mês, a valor correspondente a um salário-mínimo.

Entretanto, para estar enquadrado, é necessário o cumprimento de alguns requisitos, como ser o beneficiário cadastrado no CadÚnico, não exercer atividade profissional que gere renda, comprovar sua situação de hipossuficiência ou miserabilidade e ter renda familiar de até um quarto de salário-mínimo. Pessoas que se enquadram no espectro autista podem sim receber o BPC, mas o pedido deve ser realizado com cautela ao INSS para que não incorra em negativa por parte da instituição.

Primeiramente, salientamos que nem todas as pessoas com autismo têm direito a este benefício. A Lei 12.764/2012 criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, prevendo medidas para sua inclusão na sociedade. A lei incentivou as empresas e instituições públicas a conscientizarem a população, bem como identificou os seus direitos.

Importante lembrar que pessoas de qualquer idade podem receber benefício acima citado, mesmo que nunca tenham trabalhado durante a vida ou contribuído ao INSS. Em verdade, qualquer pessoa que tenha deficiência, que esteja cadastrada no CadÚnico e viva em situação de vulnerabilidade financeira, pode receber o benefício.

Mas a dúvida é: existe algum outro benefício que pessoas com autismo podem solicitar? A resposta é positiva, pois pessoas com autismo podem receber também a Aposentadoria para Pessoa com Deficiência, desde que requerida ao INSS. Além disso, a pensão por morte de seus ascendentes. 

 

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Quinta, 26 Mai 2022

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