A proposta se dá dias depois da morte de uma bebê, de um ano e três meses, que passou mal em uma creche municipal.
O vereador Gabriel Belém (PSB) apresentou ao Legislativo de Jacareí, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que cria o Programa de Saúde Escolar Municipal (PROSAME), voltado à promoção da saúde e segurança nas escolas públicas de Jacareí. A proposta se dá dias depois da morte de uma bebê, de um ano e três meses, após passar mal em uma creche municipal no Parque dos Príncipes (região leste). O fato ocorreu na manhã da última segunda-feira (29) e causou comoção em toda a cidade.
"Esta é uma tragédia que nos abala profundamente. Em primeiro lugar, quero expressar toda a minha solidariedade à família e aos profissionais envolvidos neste momento tão difícil", declarou o parlamentar.
A proposta visa estabelecer uma política pública contínua voltada à promoção da saúde, prevenção de agravos e segurança no ambiente escolar. O objetivo é garantir atendimento rápido em situações de emergência, apoiar o cuidado de alunos com condições de saúde crônicas e colaborar com a formação de hábitos saudáveis, promovendo o bem-estar de toda a comunidade escolar.
DESASSISTIDAS
Gabriel Belém afirma que durante a pandemia de Covid-19, profissionais de saúde que atuavam em ambiente escolar foram remanejados para reforçar o sistema municipal de saúde. "O que era uma medida emergencial acabou se tornando definitiva, deixando as escolas públicas desassistidas desde então", completa.
"As equipes da educação atuam com dedicação e compromisso, mas há situações que fogem ao controle. Precisamos garantir que as escolas tenham suporte adequado, não apenas para emergências, mas também para ações de prevenção, orientação e acolhimento às nossas crianças", reforçou o vereador.
A PROPOSTA
A justificativa da proposta ressalta que o projeto não interfere na estrutura da administração municipal de Jacareí, nem define cargos ou funções, limitando-se a estabelecer diretrizes de interesse público. O parlamentar reforça ainda que em consonância com entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 917), o Legislativo pode instituir programas que gerem despesa desde que não alterem a organização dos órgãos nem o regime de servidores'.
"Estamos propondo uma política pública de proteção à vida, respeitando a separação entre os poderes e delegando ao Executivo a regulamentação da medida", afirma a justificativa. Gabriel Belém destaca que a iniciativa visa garantir melhores condições de segurança, trabalho e aprendizado para todos os membros da comunidade escolar, e pede a atenção aos vereadores para a aprovação da proposta.
O QUE PROPÕE O PROSAME
O Programa de Saúde Escolar Municipal tem como foco a integração entre as áreas de saúde e educação, com diretrizes voltadas à promoção do cuidado contínuo no ambiente escolar. Entre os principais objetivos estão:
• Prestar primeiros socorros em casos de acidentes e agravos súbitos à saúde ocorridos nas unidades escolares;
• Viabilizar a administração segura de medicamentos, mediante prescrição médica e autorização dos responsáveis;
• Desenvolver ações de educação para a saúde, com foco na prevenção de doenças e promoção de hábitos saudáveis;
• Criar espaços de referência para acolhimento e manejo de agravos simples à saúde.
• Atuar como elo de vigilância em saúde e oferecer suporte às equipes pedagógicas no atendimento a estudantes com doenças crônicas, como diabetes, asma e alergias