Quarta, 26 Agosto 2026

Vereador faz propaganda eleitoral de candidatos dentro de área da Câmara

CidadeA lei proíbe

Vereador faz propaganda eleitoral de candidatos dentro de área da Câmara

Veículo particular de Marcelo Dantas estava estacionado no Legislativo com publicidade de dois candidatos a deputado. 

Imagens mostram a exposição irregular de propaganda eleitoral dentro do estacionamento da Câmara. Fotos- Levita News

Um carro particular atribuído ao vereador Marcelo Dantas (Podemos) foi fotografado nas dependências da Câmara Municipal de Jacareí, durante o período eleitoral, com adesivos de campanha de dois candidatos a deputado. O caso foi publicado na manhã desta quarta-feira (26) pela página Levita News, no Instagram, e o material de campanha foi retirado do veículo mais de duas horas depois da publicação.

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O Diário de Jacareí teve acesso aos registros fotográficos que mostram o antes e o depois. Nas imagens anteriores à retirada, o vidro traseiro do automóvel aparece com adesivos de publicidade eleitoral. Nas imagens posteriores, os adesivos já não estão mais no veículo.

A sequência ganha relevância porque o Ato da Mesa nº 8/2026, assinado em 13 de julho deste ano, estabelece regras específicas para o período eleitoral dentro da Câmara Municipal e proíbe expressamente esse tipo de situação. O documento é assinado pelo presidente da Casa, Paulinho do Esporte (Podemos), Maria Amélia, 1ª secretária (PSDB) e Jean Araújo, 2º secretário (PL).

Atualmente, a Casa tem três vereadores concorrendo à uma cadeira na Assembleia Legislativa: Gabriel Belém (PSB), Maria Amélia (PSDB) e Paulinho dos Condutores (Podemos), este último sem contar com o apoio formal do colega de partido.

REGRA É CLARA
O artigo 2º do Ato da Mesa determina que é terminantemente vedada, em todas as dependências físicas da Câmara, uma série de práticas relacionadas à propaganda eleitoral. Entre elas está a afixação de cartazes, faixas, placas ou qualquer outra forma de propaganda eleitoral nas áreas internas, janelas, fachadas e perímetros da Câmara, inclusive em veículos particulares estacionados nas dependências do Legislativo.

A mesma norma também proíbe a distribuição, depósito, guarda ou estocagem de qualquer tipo de material de propaganda eleitoral dentro da Câmara.

Portanto, o ponto central do episódio não está apenas na existência de propaganda eleitoral em um veículo particular. Está no fato de que o próprio Legislativo estabeleceu previamente uma regra que alcança especificamente carros particulares estacionados dentro de suas dependências.

Adesivos foram retirados após a publicação

Segundo os registros obtidos pelo Diário de Jacareí, o veículo estava com os adesivos quando o fato foi fotografado.

A publicação da página Levita News ocorreu nesta quarta-feira (26). Mais de duas horas depois, novas imagens mostram que os adesivos haviam sido retirados do vidro traseiro do automóvel.

Não é possível afirmar, sem uma manifestação do responsável pelo veículo, qual foi a razão da retirada. O fato objetivo, entretanto, é que o material estava presente antes da divulgação do caso e deixou de estar presente posteriormente.

CANDIDATOS NÃO SÃO DE JACAREÍ
Os adesivos identificados no veículo fazem referência a dois candidatos a deputado (estadual e federal) ligados à causa animal, e apoiados por Marcelo Dantas. Nenhum dos dois candidatos é de Jacareí.

O Diário de Jacareí procurou a Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal para obter esclarecimentos e solicitou que o gabinete do vereador fosse consultado sobre o episódio. A resposta recebida foi de que Marcelo Dantas não iria se pronunciar.

Imprensa não pode ser intimidada

O episódio também chama atenção para a necessidade de preservação da liberdade de imprensa na cobertura dos atos públicos.

A atuação jornalística neste caso se limitou a registrar e divulgar um fato de interesse público, consultar a Câmara Municipal e buscar a manifestação do vereador envolvido.

O Diário de Jacareí procurou oficialmente a Secretaria de Comunicação da Casa assim que tomou conhecimento da publicação da página Levita News. O veículo também buscou assegurar ao parlamentar o direito de apresentar sua versão, mas recebeu como resposta que ele não se manifestaria.

Por volta das 12h30, quando a sessão foi interrompida para o almoço, Marcelo Dantas tentou intimidar os representantes do Diário de Jacareí e da Levita News que acompanhavam os trabalhos.

A cena foi registrada em vídeo e publicada na página Levita News na rede social Instagram. O vídeo tem cerca de 1'30" e registra o momento da abordagem que foi registrada pelo empresário Regis Akhenaton Fernandes de Oliveira, responsável pela publicação na página Levita News.

JUSTIÇA ELEITORAL
Diante das imagens, da publicação sobre o episódio e, principalmente, da existência de uma norma interna que proíbe expressamente propaganda eleitoral em veículos particulares estacionados nas dependências da Câmara, o caso foi encaminhado à Justiça Eleitoral via aplicativo Pardal para análise.

A análise sobre eventual descumprimento da legislação eleitoral e do Ato da Mesa nº 8/2026 caberá agora às autoridades competentes. 

 

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