Vereador faz propaganda eleitoral de candidatos dentro de área da Câmara
Veículo particular de Marcelo Dantas estava estacionado no Legislativo com publicidade de dois candidatos a deputado.
Um carro particular atribuído ao vereador Marcelo Dantas (Podemos) foi fotografado nas dependências da Câmara Municipal de Jacareí, durante o período eleitoral, com adesivos de campanha de dois candidatos a deputado. O caso foi publicado na manhã desta quarta-feira (26) pela página Levita News, no Instagram, e o material de campanha foi retirado do veículo mais de duas horas depois da publicação.
O Diário de Jacareí teve acesso aos registros fotográficos que mostram o antes e o depois. Nas imagens anteriores à retirada, o vidro traseiro do automóvel aparece com adesivos de publicidade eleitoral. Nas imagens posteriores, os adesivos já não estão mais no veículo.
A sequência ganha relevância porque o Ato da Mesa nº 8/2026, assinado em 13 de julho deste ano, estabelece regras específicas para o período eleitoral dentro da Câmara Municipal e proíbe expressamente esse tipo de situação. O documento é assinado pelo presidente da Casa, Paulinho do Esporte (Podemos), Maria Amélia, 1ª secretária (PSDB) e Jean Araújo, 2º secretário (PL).
Atualmente, a Casa tem três vereadores concorrendo à uma cadeira na Assembleia Legislativa: Gabriel Belém (PSB), Maria Amélia (PSDB) e Paulinho dos Condutores (Podemos), este último sem contar com o apoio formal do colega de partido.
REGRA É CLARA
O artigo 2º do Ato da Mesa determina que é terminantemente vedada, em todas as dependências físicas da Câmara, uma série de práticas relacionadas à propaganda eleitoral. Entre elas está a afixação de cartazes, faixas, placas ou qualquer outra forma de propaganda eleitoral nas áreas internas, janelas, fachadas e perímetros da Câmara, inclusive em veículos particulares estacionados nas dependências do Legislativo.
A mesma norma também proíbe a distribuição, depósito, guarda ou estocagem de qualquer tipo de material de propaganda eleitoral dentro da Câmara.
Portanto, o ponto central do episódio não está apenas na existência de propaganda eleitoral em um veículo particular. Está no fato de que o próprio Legislativo estabeleceu previamente uma regra que alcança especificamente carros particulares estacionados dentro de suas dependências.
Adesivos foram retirados após a publicação
Segundo os registros obtidos pelo Diário de Jacareí, o veículo estava com os adesivos quando o fato foi fotografado.
A publicação da página Levita News ocorreu nesta quarta-feira (26). Mais de duas horas depois, novas imagens mostram que os adesivos haviam sido retirados do vidro traseiro do automóvel.
Não é possível afirmar, sem uma manifestação do responsável pelo veículo, qual foi a razão da retirada. O fato objetivo, entretanto, é que o material estava presente antes da divulgação do caso e deixou de estar presente posteriormente.
CANDIDATOS NÃO SÃO DE JACAREÍ
Os adesivos identificados no veículo fazem referência a dois candidatos a deputado (estadual e federal) ligados à causa animal, e apoiados por Marcelo Dantas. Nenhum dos dois candidatos é de Jacareí.
O Diário de Jacareí procurou a Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal para obter esclarecimentos e solicitou que o gabinete do vereador fosse consultado sobre o episódio. A resposta recebida foi de que Marcelo Dantas não iria se pronunciar.
Imprensa não pode ser intimidada
O episódio também chama atenção para a necessidade de preservação da liberdade de imprensa na cobertura dos atos públicos.
A atuação jornalística neste caso se limitou a registrar e divulgar um fato de interesse público, consultar a Câmara Municipal e buscar a manifestação do vereador envolvido.
O Diário de Jacareí procurou oficialmente a Secretaria de Comunicação da Casa assim que tomou conhecimento da publicação da página Levita News. O veículo também buscou assegurar ao parlamentar o direito de apresentar sua versão, mas recebeu como resposta que ele não se manifestaria.
Por volta das 12h30, quando a sessão foi interrompida para o almoço, Marcelo Dantas tentou intimidar os representantes do Diário de Jacareí e da Levita News que acompanhavam os trabalhos.
A cena foi registrada em vídeo e publicada na página Levita News na rede social Instagram. O vídeo tem cerca de 1'30" e registra o momento da abordagem que foi registrada pelo empresário Regis Akhenaton Fernandes de Oliveira, responsável pela publicação na página Levita News.
JUSTIÇA ELEITORAL
Diante das imagens, da publicação sobre o episódio e, principalmente, da existência de uma norma interna que proíbe expressamente propaganda eleitoral em veículos particulares estacionados nas dependências da Câmara, o caso foi encaminhado à Justiça Eleitoral via aplicativo Pardal para análise.
A análise sobre eventual descumprimento da legislação eleitoral e do Ato da Mesa nº 8/2026 caberá agora às autoridades competentes.
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