O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anunciou a homologação de todo o processo licitatório para a retomada das obras de ampliação do Fórum de Jacareí, paralisadas desde o ano de 2010. O anúncio oficial de adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura de contrato foi publicado na edição do último dia 22 de julho do Diário da Justiça Eletrônico.

A empresa responsável pelos serviços será a Incorplan Engenharia Ltda., com sede na capital paulista, pelo valor total de R$ 18.989.771,48.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, designou o servidor Eduardo Marques Araújo para coordenar os trâmites internos até o início dos serviços.

CALENDÁRIO
A concorrência pública para a contratação de empresa especializada na realização das obras pelo 'menor preço' previa vistoria obrigatória das interessadas entre os dias 25 de abril e 18 de maio. Uma semana depois, no dia 25 do mesmo mês, ocorreu a entrega dos envelopes com proposta comercial e documentos de habilitação.

CELEBRAÇÃO
O prefeito Izaias Santana (PSDB) mais uma vez confirmou ao Diário de Jacareí que a retomada das obras foi possível mediante assinatura de um novo convênio que alterou os termos iniciais da parceria entre o Município a o Tribunal de Justiça. De acordo com o documento, a Prefeitura irá arcar com 25% do valor do contrato, e o TJSP com os outros 75%, sendo que para este ano o Município prevê reembolsar até R$ 5 milhões para viabilizar a retomada das obras.

A expectativa é de que as obras, ainda sem data para serem retomadas, tenham duração de 18 meses, sendo que a licitação, contrato e projeto executivo são de responsabilidade do TJSP.

ECONOMIA
Em dezembro de 2017, numa das muitas viagens que fez à capital na tentativa de dar andamento ao processo, o prefeito Izaias disse que concluir as obras de construção do anexo do Fórum significava 'beneficiar a população e economizar'.

"Para a cidade é fundamental a conclusão desta obra, pois além de melhorar a qualidade no atendimento de quem busca a Justiça, proporcionará a redução de aluguéis que hoje estão sob a responsabilidade do Município", reforçou.