Servidores públicos municipais de Jacareí rejeitaram, por ampla maioria de votos, durante assembleia realizada na última quarta-feira (6), a proposta do prefeito Izaias Santana (PSDB) de não conceder reajuste salarial para a categoria. O Sindicato dos Servidores (STPMJ) criticou o que chamou de 'enrolação do prefeito' ao solicitar o adiamento da negociação da Campanha Salarial para junho deste ano. A data-base é o mês de março.

De acordo com o STPMJ, os trabalhadores reivindicam 22% de reposição da inflação, "para combater a defasagem salarial que diminuiu consideravelmente o poder de compra dos servidores, no último período", reforçam em nota.

Segundo o Sindicato, a categoria está há quase três anos 'sem nenhum reajuste ou reposição da inflação'. "Foi concedido apenas 5%, em janeiro, índice que mal deu para repor a defasagem salarial sofrida pelos trabalhadores", reforça. No entanto, ainda segundo o Sindicato, na ocasião, o índice foi aceito com o compromisso de que as negociações seriam retomadas em março, fato que não aconteceu.

"É um absurdo que a prefeitura tenha coragem de propor isso. Afinal, a categoria foi compreensiva com a atual administração e confiou que a negociação desse ano ocorreria, conforme compromisso assumido. Mas não foi o que aconteceu. Por isso, os servidores aprovaram estado de greve", disse o vice-presidente do STPMJ, Edvaldo Ferreira.

COMUNICAÇÃO
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informou também que já encaminhou um ofício à administração, na quinta-feira (7), comunicando a decisão da assembleia. O documento notifica a prefeitura de que protestos e paralisações podem ser deflagrados a qualquer momento, a partir de 72h do recebimento da notificação, conforme legislação vigente.

Na terça-feira (12), diretores do Sindicato se reúnem com vereadores para pedir o apoio dos parlamentares, expor o impasse e o descontentamento da categoria com a condução das negociações.

"Os servidores trabalharam duro durante toda a pandemia. É chegado o momento de uma retribuição. Queremos ao menos a reposição da inflação. A situação financeira dos servidores está crítica. A administração precisa ter essa sensibilidade", concluiu a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.

Prefeitura diz que aguarda decisão
sobre inflação durante a pandemia

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, informou ao Diário de Jacareí que recebeu a pauta de reinvindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. E foram apresentadas as seguintes propostas para a melhoria dos benefícios vale-refeição e vale-alimentação, devido ao aumento dos preços de alimentos: aumento do vale-refeição de R$ 25,00 para R$ 30,00 e aumento do vale-alimentação de R$ 180,00 para R$ 250,00.

"Entretanto, qualquer medida de reajuste salarial neste momento não pode ser adotada sem acompanhar, com cuidado, as decisões do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de São Paulo, que ainda não estão unificadas em relação ao período inflacionário de 2021, já que ambos estão discutindo o que fazer com a inflação do período de pandemia, em razão da divergência da interpretação da Lei Complementar 173", pondera.

De acordo com a atual administração, outra questão que precisa ser avaliada é a capacidade de arrecadação do município no primeiro semestre de 2022, "o que vem sendo acompanhado com muita atenção, pois a Prefeitura precisa ter capacidade financeira em caso de aumento da folha de pagamento", reforça. Além disso, diz a nota, também é preciso considerar os impactos gerados na Previdência Municipal, "já que qualquer aumento geral para todos os servidores municipais tem repasse automático ao IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí)".

A Prefeitura diz ainda que o compromisso da atual administração é manter, com segurança, o aumento de 5% já concedido em dezembro de 2021 para todos os servidores. "Assim como os reajustes de salários para categorias específicas de profissionais, como enfermeiros, professores, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, biólogos, biomédicos, terapeutas ocupacionais e farmacêuticos", reforça.

A atual administração comenta ainda que espera que o Sindicato dos Servidores compreenda que a medida de aguardar o primeiro semestre para avaliar a possibilidade de reajuste geral ao funcionalismo municipal, "é a saída para agir com responsabilidade, já que ainda não é possível ter uma ideia de como a economia vai se comportar neste e também no próximo ano", finaliza.