SAAE finaliza sindicância e aponta falhas em obras executadas entre 2005 e 2009
Foram identificados itens de 'atenção significativos', cujo relatório final será encaminhado ao MP.
Após três episódios de seguidos rompimentos da adutora Altos de Santana, ocorridos nos dias 9 e 20 de junho, e 14 de agosto deste ano, em trechos distintos da Avenida Davi Lino, ao lado do Parque da Cidade, o SAAE de Jacareí -Serviço Autônomo de Água e Esgoto - anunciou o encerramento de uma sindicância realizada por equipe técnica para apurar as causas desses incidentes.
De acordo com a autarquia, foram identificados itens de 'atenção significativos', cujo relatório final será encaminhado ao Ministério Público de São Paulo para análise das obras executadas entre os anos de 2005 e 2009. O período coincide com o segundo mandato de Marco Aurélio e o primeiro ano do primeiro mandato de Hamilton Mota (PT), ambos ex-prefeitos de Jacareí.
Em nota, o SAAE informa que a sindicância constatou diversos problemas na construção da adutora, entre eles a fragilidade da troca do material utilizado - de ferro fundido para fibra de vidro -, sem a implementação do número adequado de dispositivos de segurança, principal item daquela licitação.
O relatório emitido pela sindicância destaca ainda o acréscimo de quase 50% no valor do serviço, que passou de R$ 4,2 milhões para R$ 6,3 milhões; a autorização para 12 aditamentos contratuais já considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 'com discrepâncias de valores e métodos de execução das obras', afirma.
O relatório final da investigação realizada por equipe técnica do SAAE também aponta a ausência de as-built, documento que se refere a planta de uma edificação após a finalização da obra, com todos os detalhes do que foi feito ou não, para futuras intervenções; armazenamento dos tubos de fibra de vidro em desacordo com as orientações do fabricante, além da declaração de ausência de responsabilidade da Sabesp, que, ainda segundo a autarquia, "desconhece a realização de inspeção no período" de construção da adutora.
MEMÓRIA
A sindicância teve início após o primeiro rompimento da adutora, ocorrido no dia 9 de junho passado. Outros dois rompimentos foram registrados no dia 20 desse mês e em 14 de agosto de 2024.
OUTRO LADO
Ainda em junho deste ano, dias depois do episódio do segundo rompimento e de um parecer preliminar do SAAE sobre possíveis responsabilidades na construção da adutora, o Diário de Jacareí procurou os ex-prefeitos Marco Aurélio e Hamilton Mota, que administraram a cidade entre os anos de 2005 e 2009, período citado na reportagem em questão como sendo o de construção da adutora sob a Avenida Davi Lino.
Em nota, via assessoria de imprensa, naquela oportunidade, ambos informaram que Renan Alves – atualmente proprietário de uma empresa que presta consultoria para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) – era o presidente do SAAE à época da construção da adutora Altos de Santana. Segundo a nota, ele (Renan) afirmou que o material utilizado na obra estava totalmente de acordo com as determinações da Sabesp, e que a obra foi aprovada pelo órgão estadual, como exigência para sua entrada em funcionamento.
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