O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí (SAAE) anunciou a demissão de quatro servidores públicos municipais, acusados de atuarem em favor de uma empresa em uma concorrência pública realizada em 2017. A decisão foi publicada no Boletim Oficial do Município do último dia 24 de setembro, em portarias distintas assinadas pelo presidente da autarquia, Nelson Gonçalves Prianti Júnior.

Os quatro funcionários eram efetivos (aprovados em concurso) e há anos prestavam serviços ao SAAE. São eles: um engenheiro mecânico, um operador de computador, uma engenheira civil e um técnico de controle operacional. Este último chegou, inclusive, a ocupar a presidência do SAAE em algumas ocasiões de forma interina.

A decisão de Prianti acompanhou o relatório final da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, responsável pela instauração de uma sindicância, investigação e conclusão dos trabalhos que levaram à demissão dos quatro servidores.

Em nota enviada ao Diário de Jacareí, o SAAE esclarece que a sindicância foi instaurada após apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), referente ao contrato nº 039/2018, concorrência 001/2017, cujo objeto era a contratação de empresa para execução do Plano de Perdas da autarquia.

A Corte de Contas considerou o procedimento irregular por ofensa à súmula 22 do próprio TCESP. "Em razão disso, foi aberta sindicância para análise e na sequência foram iniciados os processos administrativos para apuração dos fatos e procedimentos", diz em nota.

O SAAE explica ainda que os procedimentos dos quatro servidores foram analisados individualmente, "os quais ficaram afastados por 60 dias até o final do processo, para que não houvesse interferência", reforça. 

Prefeito diz que lamenta o ocorrido
e que demissões foram 'inevitáveis'

O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), comentou a demissão dos quatro servidores públicos municipais efetivos do SAAE. Durante entrevista ao jornalista Angelo Ananias, na Rádio CBN Vale, na quarta-feira (29), Izaias disse lamentar o ocorrido e que as demissões eram 'inevitáveis'.

De acordo com o prefeito de Jacareí, os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deixaram claro que os envolvidos atuaram para favorecer a empresa vencedora do processo licitatório. "Um fato muito triste, lamentável, mas diante do qual nem eu, nem o Nelsinho (Nelson Prianti, presidente do SAAE) tivemos receio de tomar a medida cabível", afirmou.

Ainda segundo Izaias, ao analisar a licitação realizada, o Tribunal de Contas apontou questões técnicas que modificaram o resultado do processo. "Questões técnicas no tocante à graduação, ao nível de pontuação – porque era uma licitação de técnica e preço – que não foram tratadas adequadamente", pontuou.

Ainda de acordo com o prefeito de Jacareí, assim que o Tribunal de Contas apontou essas questões foi determinada a abertura de processo administrativo, conduzido por servidores efetivos do próprio SAAE, e com a participação direta da Procuradoria Jurídica da autarquia.

"Diante dessa constatação, não havia outra alternativa senão demitir os quatro, e fizemos isso com muita dor no lado pessoal, mas com muita consciência do dever". E reiterou o que disse em outras ocasiões: "eu não tenho pactuação com erro, não tenho compromisso com erro. Qualquer servidor, secretário ou diretor que, provada a má fé, levou a erro a administração ou provocou prejuízos à administração, será exonerado ou demitido", finalizou. 

"Fizemos isso com muita
dor no lado pessoal, mas
com muita consciência do dever"

Izaias Santana, prefeito de Jacareí

Sindicato considera prematuro o
'fechamento de questão' do caso

O Diário de Jacareí procurou o Sindicato dos Trabalhadores do SAAE para comentar o assunto. Em nota, o presidente da entidade, Décio Moreira Neto, afirma que diante da falta de informações suficientes, quanto à origem e autoria dos apontamentos referentes as irregularidades que teriam sido cometidas pelos servidores, bem como da forma de condução e conclusão do referido Processo Administrativo, "consideramos prematuro o 'fechamento da questão' a respeito dos fatos ocorridos".

Ainda de acordo com o dirigente, com base na Lei de Acesso à Informação, o Sindicato irá solicitar à presidência do SAAE cópia integral do referido processo para que, "com ética e responsabilidade, possamos nos posicionar de forma bem fundamentada", finalizou.

"Consideramos prematuro o
'fechamento da questão' a
respeito dos fatos ocorridos".

Décio Moreira Neto, presidente do
Sindicato dos Trabalhadores do SAAE