As inscrições para candidatos às vagas de delegados do processo de revisão do Plano Diretor estão abertas até o dia 29 de julho, pelo site da Prefeitura de Jacareí, no ícone AtendeBem Online. Os delegados são os representantes da sociedade civil, que terão direito a votar nas propostas que irão integrar o projeto de lei da revisão – que será encaminhado à Câmara Municipal –, durante a Conferência da Cidade, no final dos trabalhos.

Conforme edital publicado no dia 15 de julho, no Boletim Oficial do Município (edição 1464), ao todo serão até 390 vagas de delegados, sendo até 260 delegados regionais e até 130 delegados técnicos.

DELEGADOS REGIONAIS
Para a vaga de delegado regional, qualquer cidadão de Jacareí poderá se candidatar, devendo estar com título de eleitor devidamente regularizado e inscrito em uma das zonas eleitorais da cidade.

No ato da inscrição, o interessado deverá indicar por qual bairro ou região quer se candidatar. Os candidatos a delegado regional somente poderão ser votados na oficina indicada no ato da inscrição.

A inscrição para a vaga de delegado regional também poderá ser feita no dia da oficina, caso o participante decida no momento pela candidatura.

DELEGADOS TÉCNICOS
Já para as vagas de delegado técnico, os interessados deverão comprovar atuação profissional ou técnica do município, em área correlata às atividades de planejamento urbano ou territorial, não precisando necessariamente ser morador da cidade. Os candidatos a delegado técnico poderão ser votados em todas as oficinas.

Eleição acontecerá durante as
oficinas de revisão do Plano

A eleição dos delegados acontecerá durante as oficinas de revisão do Plano Diretor, entre os dias 1º e 15 de agosto. Na primeira parte das oficinas, os participantes conhecerão o resultado da Leitura Crítica da Cidade. Também serão apresentados os dados relativos ao Relatório de Monitoramento, estudo destinado à avaliação da aplicação do atual Plano Diretor desde 2003, quando foi publicado, até os dias de hoje.

Na segunda parte, os participantes serão convidados a formular propostas de alteração ao Plano Diretor vigente, e, na terceira, os participantes irão votar nos candidatos a delegado regional e delegado técnico.

Para votar, o participante deverá comprovar que é eleitor do município de Jacareí, apresentando documento oficial de identidade e número do título de eleitor devidamente regularizado junto ao TRE-SP, com domicílio eleitoral na cidade.

Os eleitores poderão votar uma única vez, em um candidato a delegado regional e em um candidato a delegado técnico. Os eleitores que já tenham votado em alguma oficina não poderão votar novamente em outra, podendo participar apenas na condição de ouvintes.

SERVIÇO
Mais informações, acesse o site da Prefeitura e confira: www.jacarei.sp.gov.br.