Tradicional veículo de imprensa da cidade, com 57 anos de história, 18 do quais sob o comando do jornalista e radialista Angelo Ananias, o Diário de Jacareí relembra os últimos anos de atividades da Câmara Municipal que debateu três projetos polêmicos: o 'congelamento' dos subsídios pagos aos parlamentares; a criação de um 13º salário e o direito a um terço dos subsídios mensais de férias aos vereadores, além do reajuste do subsídio pago ao prefeito.

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MEMÓRIA DJ
Em 14 de dezembro de 2022, a Câmara Municipal aprovou uma proposta polêmica, mas legal, que criou o 13º salário e o direito a um terço dos subsídios mensais de férias aos vereadores de Jacareí, além do reajuste do subsídio pago ao prefeito.

As propostas, de autoria da Mesa Diretora da Casa, na ocasião presidida por Paulinho dos Condutores (PL), entraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, somente depois das eleições municipais realizadas em outubro do ano anterior.Foram sete votos favoráveis às propostas e cinco contrários.

Atualmente, o subsídio pago a um vereador segue sendo de R$ 10.044,00 e o do atual prefeito de Jacareí, atualmente Celso Florêncio (PL), passou de R$ 19.599,30 para R$ 24.578,80. Celso foi eleito em 2024. Na ocasião, segundo os autores, o valor do subsídio mensal do prefeito 'estava congelado desde 2013' e o reajuste aplicado "corresponderia ao dos demais servidores públicos municipais entre março de 2017 e maio de 2022", pontuaram.

VICE-PREFEITO
O mesmo projeto também definiu que o subsídio mensal do vice-prefeito, a partir de 1º de janeiro de 2025, corresponderia ao valor de vencimento de secretários municipais e presidentes de autarquias municipais. Na ocasião do reajuste, o vencimento dos secretários e presidentes de autarquias era de R$ 13.791,78, enquanto o do vice-prefeito correspondia a 50% do subsídio pago aos vereadores, ou seja, R$ 5.022,00.

De acordo com o projeto, a alteração "se fazia necessária tendo em vista as atribuições de gestão, coordenação estratégica e o compartilhamento de responsabilidades inerentes a atuação contemporânea do cargo de vice-prefeito". Ex-vereador, Edgard Sasaki (PSDB) foi eleito na chapa de Celso em 2024.

VOTANTES
Na ocasião, as duas propostas tiveram o mesmo placar de votação, com os mesmos protagonistas. Votaram a favor os vereadores Abner (PSDB), Dudi (PL), Edgard Sasaki (PSDB), Maria Amélia (PSDB), Paulinho do Esporte (PSD), Roninha (Podemos) e Sônia Patas da Amizade (PL). Maria Amélia e Paulinho do Esporte, atual presidente, continuam na Casa.

Os votos contrários foram de Rogério Timóteo (Republicanos), que embora tenha assinado os projetos, se mostrou contrário à aprovação; Hernani Barreto (Republicanos), Luís Flávio (PT), Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) e Valmir (União Brasil). O então presidente da Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (PL) só votaria em casa de empate.

Hernani, Luís Flávio e Valmir foram reeleito em 2024 e continuam vereadores.

Em 2023, Mesa Diretora propôs
'congelar' subsídio de vereador

No dia 06 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal aprovou, por maioria de votos, projeto de lei que 'congelou' o subsídio dos vereadores de então por mais quatro anos, a partir de janeiro de 2025. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa formada, respectivamente, por Abner Rosa, presidente (PSDB), Sônia Patas da Amizade, primeira secretária (PL) e Paulinho do Esporte, segundo secretário (PSD).

De acordo com os parlamentares, o valor de subsídio pago aos vereadores na atualidade não sofria reajuste desde 1º de março de 2015. Atualmente, o valor segue sendo de R$ 10.044,00/mês.

Câmara coloca em pauta reajuste de
salários de vereador e de assessores

A Câmara Municipal de Jacareí colocou na pauta da sessão desta quinta-feira (11) - a última do ano de 2025, antes do recesso legislativo -, dois entre três projetos que fizeram parte de uma reportagem exclusiva do Diário de Jacareí no último mês de outubro: o reajuste de subsídios dos próprios parlamentares, e também de seus assessores. A partir da publicação 'em primeira mão' do jornal, o debate ganhou as ruas e provocou enorme rejeição nas redes sociais.

Segundo fontes do Diário de Jacareí, o projeto que trata de um possível aumento no número de cadeiras, passando das atuais 13 para 15 - ou até um pouco mais -, segue sendo debatido nos bastidores da Casa, mas ainda sem um consenso para a formação de uma maioria de votos que leve à proposta ao Plenário sem riscos de não ser aprovada.

COMO FICARIA
O subsídio de cada vereador passaria dos atuais R$ 10 mil para R$ 17,3 mil/mensais, mas somente entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2029. A proposta é assinada por dois dos três integrantes da Mesa Diretora: Paulinho do Esporte, Podemos (presidente) e Jean Araújo, PL (2º secretário). Embora faça parte da Mesa, a vereadora Maria Amélia não assinou a proposta e se manifestou contrária à aprovação.

Em sua justificativa, os autores explicam que o último reajuste foi aplicado a partir de 1º de março de 2015 e que Jacareí cresceu, tendo hoje, segundo estimativas do IBGE divulgadas em 2024, quase 250 mil habitantes, fato que referenda, com base na Constituição Federal, a aplicação de um percentual limite de 50% sobre os atuais subsídios de um deputado estadual, atualmente de R$ 34,7 mil por mês.

Já o salário pago aos atuais assessores passaria de R$ 4,7 mil para R$ 6,1 mil, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Cada gabinete tem três pessoas nomeadas pelo vereador (com anuência da presidência da Casa), sendo que duas delas são assessores políticos e uma terceira exerce a chefia de gabinete, que não seria contemplada pelo projeto de reajuste salarial.

O QUE DIZ A LEI
De acordo com a lei, não é possível reajustar subsídios de vereador no curso do mesmo mandato. Sendo assim, todas essas ações podem ser votadas a qualquer tempo da atual legislatura, mas só valeriam a partir de 1º de janeiro de 2029, quando começaria a próxima legislatura. A única exceção seria o reajuste oferecido aos atuais assessores dos parlamentares.