Documento assinado pelo prefeito Izaias Santana (PSDB), nesta terça-feira (20), será encaminhado ao Registro de Imóveis de Jacareí.
O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), assinou, nesta terça-feira (20), o Auto de Regularização Fundiária em favor da Associação dos Moradores do Tanquinho que permitirá a escrituração de 208 imóveis no bairro Vila Ita II (região oeste). Implantado pelo ex-vereador Itamar Alves de Oliveira (já falecido) durante os anos 1990, o local atravessou décadas impedido de receber benefícios do poder público como água, energia elétrica e asfalto.
"Fizemos a rede de água, a rede de coleta de esgoto, a drenagem está sendo feita com o projeto do Tanquinho, e espero, até o final do ano, asfaltar as 4 ruas", comentou Izaias em suas redes sociais.
De acordo com a atual administração, 86 famílias serão contempladas com os registros imobiliários de seus lotes.
MEMÓRIA
O processo de regularização fundiária desse núcleo habitacional teve início em junho de 2020, seguindo uma série de exigências técnicas legais, como o levantamento planialtimétrico cadastral, estudo imobiliário, estudos e liberações ambientais, e aferição de documentação, além do termo de compromisso entre secretarias municipais, para garantir infraestrutura, mobilidade e todo o planejamento adequado para o bairro.
Em maio de 2022, a Fundação Pró-Lar de Jacareí enviou ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos uma primeira listagem com a documentação necessária para emissão dos títulos de legitimação fundiária e legitimação de posse de 86 lotes dos bairros Vila Ita I e II.