Documento é resultado de análise técnica e discussão junto à comunidade desde o início de 2017.
O projeto de Lei Complementar de Revisão do Plano Diretor de Jacareí chegou à Câmara Municipal. Após mais de sete anos de um trabalho intenso de discussão junto à comunidade e especialistas, e intervenções da Defensoria Pública e Poder Judiciário, o documento foi entregue na última segunda-feira (17) pelo próprio prefeito Celso Florêncio (PL) ao presidente da Casa, vereador Paulinho do Esporte (Podemos). O objetivo é atualizar as normas estabelecidas pelo Plano Diretor, de 2003.
A entrega do projeto foi feita em cerimônia simbólica junto a vereadores e integrantes do Conselho Gestor de Revisão do Plano Diretor – responsável pela coordenação dos trabalhos. O colegiado foi formado por sete representantes do Poder Público Municipal e 12 representantes da sociedade civil organizada.
"É um momento muito importante. Durante os últimos sete anos, a gente discutiu muito com a população, com os bairros, com as comunidades, o que era possível fazer pela nossa cidade. Agora damos um grande passo para a cidade voltar a crescer", afirmou o presidente do Conselho Gestor, Eugênio de Araújo Neto.
MUDANÇAS
Entre as principais mudanças propostas pelo município, destaca-se a atualização do macrozoneamento – normativa que possibilita dividir o território em áreas com regras específicas de uso e ocupação do solo. As alterações devem modernizar as normas para incentivar o crescimento local.
METODOLOGIA
Os procedimentos e métodos para a revisão envolveram metodologia de coleta, análise e sistematização de dados de participação popular. Além da análise do Conselho Gestor, o projeto foi concluído após consulta de especialistas da Univap – que acompanharam e atuaram como parceiros durante toda a elaboração do projeto – e resulta de definições discutidas junto à população em encontros como as pré-conferências e a Conferência Final da Cidade.
O trabalho ainda contou com o estudo e o empenho de técnicos de diversas secretarias municipais, que atuaram dando suporte e apoio em diferentes momentos, desde concepção, até o desenvolvimento do projeto.
Junto à Câmara, o Projeto de Lei Complementar ainda deve passar por análise dos vereadores até que seja votado no Plenário. De acordo com a Casa, ainda não há data para a votação.
SERVIÇO
Plano Diretor
O Plano Diretor é um documento na forma de lei que guia o crescimento e o desenvolvimento de uma cidade. É ele quem define onde podem ser construídos diferentes tipos de edificações, como devem ser utilizadas as áreas verdes e quais são as prioridades para o desenvolvimento urbano.
Veja abaixo o que o prefeito Celso Florêncio (PL) falou sobre o assunto.