Legislação deve ser atualizada. Interessados têm até o dia 8 de agosto para responder o questionário on-line.
A Prefeitura de Jacareí disponibilizou uma consulta pública sobre a nova legislação de uso, ocupação e urbanização do solo. A medida é necessária após a sanção da Revisão do Plano Diretor. Essa consulta pública também acompanha a disponibilização de uma cartilha com informações sobre o tema à população.
Aqueles que tiverem interesse em participar da consulta, têm até o dia 8 de agosto para responder ao questionário, que está disponível exclusivamente pela internet, a partir do site oficial www.jacarei.sp.gov.br.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo é responsável por definir como cada parte da cidade pode ser utilizada; onde pode haver moradia, comércio, indústria, áreas verdes, serviços públicos, além dos tamanhos permitidos das construções, número de pavimentos e de vagas de estacionamento, por exemplo.
Para a atualização da legislação, foi criado um grupo técnico com representantes das Secretarias de Governo e Planejamento, Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, Mobilidade Urbana, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Saúde, além da Procuradoria Geral, Fundação Pró-Lar e do SAAE.
FASES
São três fases previstas para a conclusão do projeto de lei: preparatória, participativa e final. Neste momento, o processo encontra-se na primeira fase e avança com a abertura da consulta pública. Entre julho e agosto, já na fase participativa, são previstas oficinas para participação e debate junto à população.
A finalização da minuta da lei prevê análise das contribuições recebidas, consolidação da proposta final e encaminhamento ao Conselho Gestor e à Câmara.