O acordo financeiro oferecido pela Prefeitura faz parte do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Jacareí.
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças, confirma que o prazo do contribuinte para aderir ao pagamento parcelado dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa junto à Prefeitura de Jacareí vai até sexta-feira (17).
O acordo faz parte do Programa de Recuperação Fiscal do município e pode ser solicitado pela internet, no banner da página inicial do site da Prefeitura de Jacareí ou clicando aqui.
COMO FUNCIONA
Quem optar por realizar o pagamento à vista ou em duas parcelas terá 100% de desconto sobre multas e juros. Já quem pagar entre três e doze parcelas, terá desconto de 50%.
Para pagamento a vista, o vencimento será em duas datas,17 de novembro ou 15 de dezembro, e para o pagamento parcelado, a adesão ao programa, bem como o pagamento da primeira parcela, deverão ocorrer, impreterivelmente, até o dia 17 de novembro. O valor mínimo da parcela é de 01 VRM (Valor de Referência do Município), que está em R$ 85,49.
A diretora de Administração Tributária de Jacareí, Anita Soares, destaca que é importante o contribuinte realizar o pagamento em dia para ter direito ao desconto. "Se deixar de pagar uma parcela, perde o acordo, e precisa refazer toda a negociação", reforça.