A Câmara Municipal, através da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, realizou na noite da última segunda-feira (13) audiência pública para apresentação e discussão do projeto de lei, de autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB), que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2014 em Jacareí.

O exercício financeiro em questão, da ordem de R$ 1,83 bilhão, coincide com as eleições municipais do ano que vem, quando o atual chefe do executivo não poderá mais concorrer ao pleito por estar cumprindo o seu segundo mandato consecutivo.

Segundo a apresentação feita pelo secretário de Governo e Planejamento, Celso Florêncio, entre os projetos e ações para 2024, destaque para os setores de Segurança e Defesa do Cidadão, e Planejamento, que terão previsões orçamentárias de R$ 29,4 milhões e R$ 128 milhões, respectivamente.

"Na pasta de Planejamento os destaques são a construção da interligação da Avenida Davi Lino com a Via Oeste, em São José dos Campos; a duplicação da Avenida Malek Assad e a construção de áreas de lazer nos bairros Parque Imperial, Jardim Paraíso, Campo Grande e Rio Comprido", disse.

Para a segurança pública, Celso Florêncio apontou a implantação do Projeto Centro de Operações Integradas (COI) 2.0 como o principal eixo da administração municipal para o setor. "O foco da segurança será na modernização e capacitação da Guarda Civil, através da implantação do Projeto COI 2.0, capacitações e convênios da Atividade Delegada", ressaltou.

Saúde e Educação somam
investimentos de 362,2 mi

As duas maiores depositárias dos recursos públicos somam 19,8% do Orçamento Municipal de Jacareí estimado para 2024, com investimentos de R$ 124,7 milhões na Educação e R$ 237,5 milhões na Saúde.

Na Educação, a pasta receberá incremento de 22% na comparação com 2023, para construção de creches no Conjunto 1º de Maio, Zulmira e Igarapés, e reformas das escolas no Jardim Primavera, Jardim Emília, Nova Esperança, Bandeira Branca I e Jardim Santa Maria.

Já a pasta da Saúde em Jacareí terá acréscimo de 16% do Orçamento para 2024 na comparação com esse ano, passando dos atuais R$ 205 milhões para R$ 237 milhões. Entre a ações programadas destaque para as reformas do Laboratório Municipal, da Unidade Municipal de Saúde da Família (UMSF) e Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Parque Meia-Lua, e das UBS do Bandeira Branca e Jardim Flórida.

LOA
De autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB), o projeto estima orçamento da ordem de R$ 1,83 bilhão para o exercício financeiro de 2024, sendo R$ 1,33 bilhão para a Administração Direta e R$ 496,5 milhões para a Administração Indireta.

Segundo o prefeito, o projeto considera o cenário de desaquecimento na arrecadação do Município, visto que no Estado de São Paulo houve uma queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em torno de 7,2%, no primeiro semestre de 2023 na comparação ao semestre do ano anterior, segundo fontes do Ministério da Fazenda.

De acordo com a atual administração, o repasse estadual representa cerca da metade da arrecadação de Jacareí. "Esse cenário, reforçado por um contexto nacional no qual as expectativas encontram-se ancoradas em torno de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,5% para 2024, requer do poder público uma postura de cautela", completou durante a audiência o secretário municipal de Governo e Planejamento, Celso Florêncio.

Entre as principais fontes de receita corrente estão a transferência do ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de arrecadações sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do IPTU, com, respectivamente, R$ 378,6 milhões, R$ 133 milhões, R$ 127 milhões e R$ 64 milhões.

PRESENTES
Participaram da audiência os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelos vereadores Edgard Sasaki (PSDB), Paulinho do Esporte (PSD) e Rogério Timóteo (Republicanos), que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, relator e membro.

Também marcaram presença os vereadores Roninha (Podemos), Valmir do Parque Meia-Lua (União Brasil), Dr. Rodrigo Salomon, Abner Rosa (presidente da Casa) e Maria Amélia (todos do PSDB), Dudi, Sônia Patas da Amizade e Paulinho dos Condutores (todos do PL).