Promotores de eventos, profissionais dos setores de turismo e eventos e responsáveis por estabelecimentos que realizam atividades em Jacareí devem ficar atentos às novas regras municipais para a realização de eventos temporários. As normas estão previstas no Decreto Municipal nº 617, publicado em junho no Boletim Oficial do Município.

Entre os pontos regulamentados estão os procedimentos necessários para a realização dos eventos, a documentação exigida e os protocolos relacionados à segurança, organização, controle urbano, mobilidade, acessibilidade, sustentabilidade e utilização de espaços públicos e privados.

Para orientar os responsáveis, a Diretoria de Turismo de Jacareí disponibilizou uma cartilha com informações sobre os procedimentos previstos na legislação municipal.

COMO SOLICITAR AUTORIZAÇÃO
O responsável pela realização do evento deve protocolar o pedido por meio do AtendeBem, serviço disponibilizado pela Prefeitura, ou presencialmente na unidade localizada na Praça dos Três Poderes, 73, no Centro.

 regulamentação é voltada principalmente aos eventos temporários presenciais promovidos por particulares com fins lucrativos e estabelece critérios que devem ser observados antes da realização das atividades.

A documentação e os procedimentos podem variar de acordo com as características de cada evento, razão pela qual os organizadores devem consultar previamente as exigências previstas na legislação.

PMJ também estabelece regras
para eventos sem fins lucrativos

A Prefeitura de Jacareí também está regulamentando os procedimentos relacionados à realização de eventos temporários sem fins lucrativos.

Em agosto, foi realizada a primeira reunião sobre o tema com padres e representantes da Diocese de São José dos Campos. A proposta é discutir a aplicação das novas regras com representantes de diferentes segmentos religiosos e entidades que promovem eventos sem finalidade comercial.

Segundo a programação divulgada pelo município, novos encontros deverão ocorrer nos próximos meses com outras lideranças religiosas e representantes de entidades.

SERVIÇO
EVENTOS TEMPORÁRIOS EM JACAREÍ

Quem deve ficar atento
Promotores de eventos, profissionais do setor de eventos e turismo e responsáveis por estabelecimentos que realizam eventos temporários na cidade.

O que muda
O Decreto Municipal nº 617 estabelece procedimentos, documentação e protocolos relacionados à realização de eventos, incluindo questões de segurança, mobilidade, acessibilidade, sustentabilidade, controle urbano e uso dos espaços.

Como solicitar
O pedido deve ser protocolado pelo AtendeBem online ou presencialmente.

Atendimento presencial
Praça dos Três Poderes, 73 – Centro, Jacareí.

Importante
As exigências podem variar conforme as características do evento. A orientação é consultar previamente a legislação e a cartilha disponibilizada pelo município.