O 'Movimento Revoga Já 14%' realizou uma nova manifestação de aposentados e pensionistas pelo fim do desconto nos salários da Previdência Municipal, na tarde da última segunda-feira (3), em frente ao prédio da Prefeitura de Jacareí.

O projeto de reforma da Previdência Municipal foi aprovado em 2022 e o desconto começou a valer em 2023 para aposentados e pensionistas que ganham acima de três salários-mínimos.

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Os manifestantes reivindicam a revogação do desconto como aconteceu com o Governo do Estado de São Paulo, que instituiu a cobrança e revogou após pressão dos servidores públicos estaduais.

PROJETO EM TRAMITAÇÃO
Tramita na Câmara Municipal de Jacareí projeto de lei de autoria de oito vereadores que pedem alterações na forma de cobrança. A proposta é assinada por Abner Rosa, Dr. Rodrigo Salomon, Hernani Barreto, Luís Flávio, Maria Amélia, Paulinho dos Condutores, Rogério Timóteo e Sônia Patas da Amizade. Eles protocolaram o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2024, que 'Dispõe sobre a modificação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensão pagas pelo IPMJ - Instituto de Previdência do Município de Jacareí, instituída pela Lei n° 5.307/2008 e alterada pela Lei Complementar n° 117/2022'.

O projeto prevê que o desconto seja feito conforme as regras da Previdência Social do governo federal (INSS), amplia a isenção do desconto e altera a lei aprovada. 

OUTRO LADO
Procurada pelo Diário de Jacareí, a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal não retornou até o momento. Se o fizer, o texto será atualizado.