O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou procedimento para apurar a conduta do vereador Marcelo Dantas (Podemos), após denúncia envolvendo sua presença em áreas internas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Thelmo de Almeida Cruz, em Jacareí.

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O caso teve origem em manifestação registrada na Ouvidoria do órgão no dia 3 de março deste ano. Segundo o relato, o parlamentar teria circulado por setores além da recepção, incluindo sala de espera e áreas destinadas à medicação, abordando pacientes e divulgando sua atuação política, o que teria causado constrangimento.

De acordo com o documento, a presença do vereador teria ocorrido de forma recorrente, com relatos de distribuição de cartões e contato direto com usuários da unidade de saúde. Ainda conforme a denúncia, profissionais teriam alertado sobre restrições de acesso, embora houvesse menção a uma possível autorização da direção da unidade.

Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça de Jacareí decidiu dar prosseguimento à apuração. Em despacho assinado no último dia 27 de abril, o promotor José Luiz Bednarski determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para esclarecimentos formais.

O objetivo é verificar se houve eventual infração a normas sanitárias e se a conduta do vereador pode ter prejudicado a prestação do serviço público de saúde, considerado essencial.

A Secretaria tem prazo de 30 dias para responder aos questionamentos do Ministério Público.

Câmara arquivou denúncia internamente

Antes do avanço no Ministério Público, a denúncia foi encaminhada à Câmara Municipal de Jacareí, que decidiu pelo arquivamento do caso na esfera interna.

Segundo resposta oficial da Secretaria Legislativa, a Presidência da Casa acatou parecer jurídico que não identificou 'fundamentos fáticos ou jurídicos' para abertura de procedimento disciplinar contra o vereador. O documento ressalta, no entanto, que o arquivamento não impede nova análise caso surjam fatos novos.

PROMOTORIA
Ao analisar o caso, o Ministério Público considerou que o arquivamento na Câmara pode ter sido precipitado. No despacho, o promotor José Luiz Bednarski destaca que não houve consulta prévia à autoridade sanitária municipal, o que seria relevante para avaliar possíveis irregularidades no ambiente da unidade de saúde.

Por isso, a Promotoria decidiu ampliar a apuração, buscando informações técnicas da Secretaria de Saúde para embasar eventual adoção de medidas futuras.