A Justiça Eleitoral acatou um pedido do vereador Rodrigo Salomon para deixar o PSDB 'por justa causa' e não perder o mandato na Câmara Municipal de Jacareí. A ação foi julgada procedente, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitora (TRE) - quando todos os juízes participam da sessão-, na terça-feira (12). A decisão dos juízes acompanhou o voto do relator do processo, desembargador Cotrim Guimarães, e da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado.

Salomon já havia sido formalmente autorizado pelo partido a deixar o PSDB, mas, inseguro com as consequências do ato antes da 'janela eleitoral' de abril do ano que vem, preferiu procurar a Justiça.

No documento de 9 páginas apresentado à Justiça Eleitoral, Rodrigo Salomon fez um relato de sua trajetória política, desde sua primeira eleição, em 2016, até o rompimento com o prefeito Izaias Santana (mesmo partido). O vereador conta que durante campanha de 2020, o prefeito orientou os comissionados e filiados a não apoiarem a sua reeleição, tendo sido, inclusive, negado o acesso de sua equipe de trabalho à sede do PSDB.

Rodrigo Salomon relatou ainda que, em março de 2022, Izaias decidiu excluir seu nome de um grupo de WhatsApp da executiva municipal, além de trabalhar pela filiação de seu 'fiel-escudeiro' Edgard Sasaki ao partido tucano. O fato motivou aumento da bancada do PSDB e a recomposição de membros das comissões temáticas da Câmara, que acabou deixando Salomon isolado das principais decisões da Casa.

O vereador irá se filiar ao PSD e concorrer ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2024. Ele conta com o apoio do vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth, do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, e do prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias.

PSDB diz que não irá recorrer

O presidente da executiva municipal do PSDB, em Jacareí, Alexsandro Quadros da Rocha, disse que o partido respeitará a decisão da justiça e não irá recorrer. Em nota enviada ao Diário de Jacareí, o dirigente tucano diz que o partido decidiu assumir essa postura 'em respeito aos eleitores que votaram no vereador e no prefeito Izaias no pleito de 2020'.

"A direção municipal do PSDB de Jacareí, diante do distanciamento do sr. Salomon do grupo e desinteresse mútuo de sua continuidade no partido, e em respeito aos eleitores que votaram no vereador e no prefeito Izaias Santana no pleito de 2020, de forma pacífica e de comum acordo, anuiu com sua saída, não havendo interesse em recorrer de tal decisão", afirma.

Sobre um possível recurso do suplente à vaga de vereador na Câmara Municipal, Nelson Prianti Jr, o presidente do partido em Jacareí disse ainda que caberá ao interessado e à Executiva Nacional do PSDB a decisão de recorrer ou não da sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

OUTRO LADO
Procurado pelo Diário de Jacareí para comentar o assunto, o suplente a vereador pelo PSDB, Nelson Prianti Jr – que também é o presidente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto -, informou que, mesmo discordando da decisão, não irá recorrer.

Procuradoria pediu a desfiliação de
Salomon do PSDB por 'justa causa'

O Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Eleitoral de São Paulo, pediu à Justiça (TRE-SP) a desfiliação de Rodrigo Salomon do quadro de filiados ao PSDB de Jacareí por 'justa causa' e a manutenção de seu cargo de vereador na Câmara Municipal. O documento ao qual o Diário de Jacareí teve acesso é assinado por José Ricardo Meirelles, Procurador Regional Eleitoral Auxiliar.

O pedido encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), foi assinado no dia 24 de outubro deste ano, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter publicado em sua home oficial a nova composição da executiva municipal do PSD em Jacareí, agora presidido por Henrique Alberto da Silva, que é chefe de gabinete de Salomon no Legislativo.

Salomon travava na Justiça uma luta contra a atual legenda para deixar o PSDB sem perder o mandato, antes da 'janela' eleitoral de abril do ano que vem. Ele irá se filiar ao PSD e ser formalmente anunciado como pré-candidato a prefeito nas eleições municipais do ano que vem.

A nova executiva do PSD em Jacareí conta com o apoio do presidente nacional da legenda e secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, e de seu líder regional, o vice-governador Felício Ramuth.

JUSTA CAUSA
No pedido encaminhado à Justiça, o Procurador Regional Eleitoral Auxiliar enfatizou que as provas documentais apresentadas pelo vereador para justificar o pedido de desfiliação antecipada "demonstraram que, de fato, ocorreu a vedação à participação do requerente em comissões do PSDB, bem como sua remoção do grupo de WhatsApp do PSDB".

Ricardo Meirelles afirmou ainda que os referidos atos, sobre os quais o partido não se manifestou, "eram suficientes à caracterização de justa causa para a desfiliação partidária por grave discriminação pessoal, uma que vez que eles tiveram o condão de limitar a atuação do requerente como vereador e membro do partido político, sem que fossem demonstradas nos autos eventuais motivações plausíveis para suas práticas".

"É o caso, portanto, de se reconhecer justa causa para a desfiliação partidária do requerente, assegurando-lhe o cargo eletivo ocupado...", finalizou.