Jacareí promove inscrições para formar primeiro Conselho de Bem-Estar Animal
Órgão reunirá representantes do poder público e da sociedade civil para discutir políticas de proteção animal.
A Prefeitura de Jacareí iniciou o processo de formação do primeiro Conselho Municipal de Bem-Estar Animal. Criado neste ano após aprovação de projeto do Executivo pela Câmara Municipal, o órgão terá a função de discutir, propor e acompanhar políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais no município.
Os interessados em participar do Conselho devem entrar em contato com a Diretoria de Proteção Animal pelo WhatsApp (12) 99156-5949.
O colegiado será composto por representantes do poder público e da sociedade civil. A estrutura prevê cinco integrantes de secretarias municipais, cinco representantes da sociedade civil, dois profissionais com formação em Medicina Veterinária e atuação ou parceria em ações de proteção animal, um representante de associação de proteção animal legalmente constituída, um protetor independente de animais e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre as atribuições do Conselho estão a elaboração de propostas, o acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas relacionadas à causa animal, além do incentivo a campanhas de conscientização, prevenção aos maus-tratos, guarda responsável, adoção de animais e outras ações voltadas ao tema.
De acordo com a Diretoria de Proteção Animal, a criação do Conselho busca ampliar a participação da sociedade nas decisões relacionadas às políticas municipais para o setor, reunindo representantes de diferentes segmentos envolvidos com a proteção e o bem-estar dos animais.
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